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Lira diz que não há apoio na Câmara para votar PL das Fake News

Placeholder - loading - Presidente da Câmara, Arthur Lira 20/12/2022 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara, Arthur Lira 20/12/2022 REUTERS/Adriano Machado
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BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que não há apoio necessário para votação do chamado projeto das Fake News no plenário da Casa e avaliou que a atual polêmica entre o dono do X, Elon Musk, com o Supremo Tribunal Federal (STF) não alterou as posições em torno do texto.

Em entrevista coletiva após reunião de líderes de bancadas, Lira creditou parte da dificuldade por um acordo a 'versões' das big techs sobre o projeto, segundo as quais a regulamentação das atividades das plataformas poderia implicar em falta de liberdade de expressão.

'Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. E não é uma questão de governo e oposição, é posição individual de cada parlamentar', disse Lira.

'Nós temos diversas questões que simplesmente permeiam esse assunto e não é por causa da polêmica atual que ele vai mudar ou não de posicionamento para os deputados que já se posicionaram com relação a esses assuntos na Casa', acrescentou.

Segundo Lira, a forma mais 'hábil' de chegar a acordo passa pela criação de um grupo de trabalho sobre a proposta editada na intenção de impedir a disseminação de desinformação, que trabalharia por mais 30 ou 40 dias na construção de um texto.

O deputado descartou ainda que a mobilização para agilizar julgamento de tema conexo no STF -- recursos relativos ao Marco Civil da Internet e a responsabilização dos provedores -- tenha qualquer impacto sobre a posição dos líderes com quem conversou.

'Uma coisa não tem nada a ver com a outra', disse.

Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli, relator no Supremo de recurso que discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho. O tema seguia em compasso de espera na corte desde maio de 2023.

A Câmara chegou, no ano passado, a debater a medida, mas diante da pressão de big techs e da falta de consenso, deputados não conseguiram avançar na votação, que segue estacionada.

No fim de semana, o dono do X desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar institucionalmente para reforçar que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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