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Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior

Placeholder - loading - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gesticula em evento sindical no Dia Internacional do Trabalhador, em São Paulo 1º/05/2023 REUTERS/Amanda Perobelli
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gesticula em evento sindical no Dia Internacional do Trabalhador, em São Paulo 1º/05/2023 REUTERS/Amanda Perobelli
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(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo Medida Provisória (MP) que taxa aplicações financeiras no exterior pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

A MP, publicada na véspera no Diário Oficial, afeta a renda de pessoas residentes no Brasil que é mantida nas modalidades de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos objeto de 'trust'. A MP entra em vigor com força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para ser definitivamente incorporada como legislação.

As pessoas físicas precisarão computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país a partir de 1º de janeiro de 2024, segundo a MP.

A alíquota será de 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar 6 mil reais. Para rendimentos anuais entre 6 mil e 50 mil reais, a alíquota será de 15%, e, para parcela acima de 50 mil, será de 22,5%.

O texto também prevê a atualização dos valores de bens e direitos no exterior ao seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, sendo tributada a diferença do custo de aquisição à alíquota de 10%. Neste caso, o imposto deve ser pago até 30 de novembro deste ano.

A MP foi publicada em meio a esforços do governo para aumentar a arrecadação, vista como fator essencial para o sucesso do novo arcabouço fiscal atualmente em tramitação no Congresso.

De acordo com nota do Ministério da Fazenda, as medidas previstas na MP têm potencial de arrecadação da ordem de 3,25 bilhões de reais para o ano de 2023, cerca de 3,59 bilhões em 2024 e 6,75 bilhões em 2025.

Por outro lado, na mesma MP, o governo decidiu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, que passa de 1.903 reais para 2.640 reais. Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a promessa de ampliar a faixa para 5 mil reais até o fim de seu mandato.

A atualização dos valores da tabela mensal do IRPF deve desencadear uma redução de receitas em 2023 da ordem de 3,20 bilhões de reais (referente a 7 meses), segundo o Ministério. Para 2024, é estimada redução de 5,88 bilhões e, em 2025, de 6,27 bilhões.

A pasta disse ainda que as todas as medidas adotadas no domingo estão em linha com práticas recomendadas pela OCDE, em meio a esforços do Brasil para ingressar no bloco de cooperação econômica e comercial, além de resolverem questões como o uso de 'paraísos fiscais' por pessoas físicas residentes no país para evitar pagar impostos.

(Por Luana Maria Benedito)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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