Inea libera terminal da Vale no Rio interditado pela prefeitura de Mangaratiba

Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Terminal da Ilha Guaíba (TIG), da Vale, em Mangaratiba (RJ) foi desinterditado pelo órgão estadual ambiental Inea, que disse possuir a competência para fiscalizar e licenciar o local, após a prefeitura ter suspendido os embarques de minério de ferro nesta quinta-feira.

Ao interditar o terminal mais cedo, a prefeitura de Mangaratiba havia apontado que o TIG - que teve uma média diária de embarque de cerca de 60 mil toneladas no primeiro trimestre, segundo a Vale - estaria operando há anos sem licença ambiental.

O Inea, por sua vez, disse que a interdição foi irregular e que a mineradora tem licença ambiental válida e já apresentou pedido de renovação dentro dos prazos legais, 'o que assegura a validade da mesma'. A informação é negada pelo município de Mangaratiba.

'O órgão ambiental estadual considerou arbitrária e irresponsável a decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, uma vez que, conforme preconiza a legislação ambiental, o Inea é o órgão competente para licenciar e fiscalizar a operação do Terminal da Vale', disse o Inea.

O órgão declarou ainda que, de acordo com a legislação, a prefeitura poderia agir cautelarmente no caso de iminência ou ocorrência de flagrante degradação ambiental, o que em sua avaliação 'não ocorreu'.

'Em nenhuma das vistorias realizadas pelo Inea, especialmente nas recentes (última vistoria realizada em setembro de 2020) foi constatado cenário de dano ambiental que ensejasse medidas extremas de interdição sancionatórias ou de natureza cautelar', afirmou.

Em comunicado ao mercado, a Vale confirmou que recebeu do Inea nesta quinta-feira autorização para a manutenção de todas suas atividades portuárias no terminal.

Mais cedo, a prefeitura de Mangaratiba havia afirmado que a última licença obtida pela Vale foi emitida em 1º de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Segundo o prefeito, Alan Costa, a Vale estaria utilizando uma carta do órgão ambiental estadual emitida em 2019 para operar.

A prefeitura, que negou a existência de irregularidades na interdição desta quinta-feira, acrescentou que o terminal já sofreu diversas interdições e multas desde 2019, embora parte das punições tenha sido suspensa em ação judicial.

'A Secretaria Municipal (de Meio Ambiente) pode, e deve, fiscalizar quaisquer empreendimentos, ainda que não seja o órgão licenciador, como também pode infracionar desde que não haja notícia de infração emitida pelo órgão originário e, no caso concreto, não há', disse a secretaria em nota.

A secretaria de Mangaratiba disse ainda que condicionou a desinterdição à emissão de uma certidão de regularidade das atividades, que deveria ser concedida pelo Inea.

'Portanto, o Inea poderia ter fornecido tal certidão em vez de, unilateralmente, desfazer ato administrativo Municipal', afirmou, pontuando ainda que 'o Inea não respondeu a nenhuma das denúncias constatada pelo município'.

OUTRAS INTERDIÇÕES

Os analistas da XP Yuri Pereira e Thales Carmo pontuaram em nota a clientes que o Terminal de Ilha Guaíba foi responsável pela exportação de 23,7 milhões de toneladas de minério de ferro em 2020 e estimaram que a continuidade da paralisação poderia atrasar embarques de 70 mil toneladas por dia.

A interdição foi a terceira notícia em uma semana envolvendo supostas irregularidades ambientais em terminais de exportação de minério no Estado do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira passada, a CSN foi multada em 4 milhões de reais e teve operações em terminais de Itaguaí (RJ) interditadas por supostas irregularidades ambientais por autoridades locais. Em seguida, o Inea determinou a desinterdição, apontando que a empresa tinha as licenças e atuava conforme às regras.

Já na última terça-feira, o Porto Sudeste --controlado pelas gigantes internacionais Mubadala e Trafigura--, também em Itaguaí, recebeu uma multa de quase 3 milhões de reais, por suposto descumprimento de normas ambientais. Nesse caso, não houve interdição e a empresa também negou irregularidades.

(Por Rodrigo Viga Gair e Marta Nogueira; reportagem adicional de Luciano Costa, em São Paulo)