Ministério Público propõe ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do açaí

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, a 'Wal do açaí', apontando enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário público.

A ação aborda investigação sobre a funcionária, que ocupou, por indicação de Bolsonaro --à época, deputado federal-- , cargo de secretária parlamentar em seu gabinete de 2003 a 2018, sem, no entanto, nunca ter pisado em Brasília ou exercido qualquer função relacionada ao posto.

O MPF aponta que Walderice e seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam na verdade serviços particulares para Bolsonaro, principalmente cuidados com casa e cachorros do então deputado na Vila Histórica de Mambucaba, além de cuidar de uma loja de açaí na região. Wal do açaí, como ficou conhecida, só foi exonerada do cargo no gabinete após a divulgação de denúncias na imprensa sobre o caso.

A ação foi distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal. O MPF entende que há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo os quais atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista na Constituição Federal.

O Ministério Público sustenta ainda que Bolsonaro tinha pleno conhecimento tanto da ausência de Walderice em Brasília quanto da prestação de serviços de natureza particular. Ainda assim, e apesar das vedações, Bolsonaro atestou falsamente a frequência da funcionária ao trabalho no gabinete para justificar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados e permitir o pagamento dos salários.

Texto publicado na página do Ministério Público traz citações da ação oferecida, a exemplo de trecho em que o MPF afirma que: 'as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar'.