Moraes determina novas multas para que o X volte a funcionar no país

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira que a rede social X pode voltar a operar no Brasil se pagar ao menos três multas que somadas chegam a 28,6 milhões de reais.

A decisão afirma que a rede social de Elon Musk cumpriu as determinações anteriores de remover conteúdos e nomear um representante legal no Brasil, dois dos principais motivos que haviam feito o serviço ser suspenso por Moraes no Brasil no final de agosto.

Contudo, o ministro do STF mandou que o X honre três compromissos financeiros antes de autorizar o retorno da plataforma no país.

O primeiro deles é que a empresa tem que dizer se os 18,3 milhões de reais já bloqueados das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, serão usados para pagar multas anteriores por descumprimento de ordens judiciais.

O ministro também pediu que a empresa pague outros 10 milhões de reais em multas, valor referente ao fato da plataforma ter, segundo ele, indevidamente retornado ao ar na semana passada. Moraes considerou o retorno temporário da rede social como uma 'burla'.

Moraes também decidiu ainda aplicar uma multa de 300 mil reais para a nova representante legal da empresa no país, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, que precisa ser paga antes do retorno da rede social.

O X não respondeu a um pedido de comentário.

De acordo com uma pessoa próxima ao X, a rede social provavelmente pagará todas as multas, mas vai avaliar se contesta os últimos 10 milhões de reais.

Musk, que tinha criticado as ordens como censura e chamado Moraes de “ditador”, recuou e começou a reverter sua posição na semana passada, quando os advogados do X disseram que a plataforma tinha contratado um representante legal no país e que iria cumprir as decisões judiciais.

(Reportagem adicional de Luciana Magalhães)