Bolsonaro se torna réu por tentativa de golpe de Estado por decisão unânime da Primeira Turma do STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, acatando na íntegra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, no sentido de que a denúncia da PGR apontou haver indícios de crimes contra Bolsonaro e mais sete acusados.

Votaram nesse sentido, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Nessa fase processual, o STF examinou se a denúncia atende aos requisitos legais e avaliou se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Fontes ouvidas pela Reuters antes da análise da denúncia anteciparam que a expectativa era de aceitação unânime da peça acusatória.

Bolsonaro nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.

Relator do caso, Moraes disse em seu voto que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete acusado descreve satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as circunstâncias e oferece aos acusados as razões pelas quais foram denunciados.

'A denúncia é coerente, com descrição amplamente satisfatória de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado', disse.

'A peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios mínimos de autoria que possibilita a instauração da ação penal e a abertura do contraditório', acrescentou.

Embora tenha acompanhado o relator, o ministro Luiz Fux foi o único que externou publicamente divergência sobre pontos sob análise no caso. Destacou que acredita ser necessário discutir futuramente melhor se a tentativa de golpe pode ser configurado crime e também a dosimetria da pena.

Na terça-feira, Bolsonaro esteve pessoalmente ao STF para acompanhar o primeiro dia de julgamento, mas ele decidiu não comparecer nesta quarta, optando por se reunir no Senado com aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho.

Em entrevista ao deixar o gabinete do filho e após a conclusão da análise da denúncia, Bolsonaro negou ter liderado qualquer articulação para promover um golpe de Estado com o objetivo de permanecer no comando do Palácio do Planalto. Ele rechaçou a existência de crime nas discussões que ocorreram sobre minutas que decretariam um Estado de exceção.

'Não adianta colocar decreto de estado de Defesa na frente do presidente, nem (ações) preparatórias houve para isso', afirmou, ao classificar as acusações a que responde como graves e infundadas.

Ao lado de diversos aliados, Bolsonaro repetiu o argumento de que José Múcio, indicado ministro da Defesa no final de 2022 pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu a ele para conversar com os comandantes das Forças Armadas com o objetivo de garantir a transição.

Em entrevista logo na saída da sessão do STF desta quarta, o principal advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, disse que se criou uma narrativa para envolver Bolsonaro e ressaltou que, se não tiver acesso à integralidade dos autos, haverá prejuízo para a defesa na fase de instrução processual.

'Vamos provar a inocência, mas precisamos ter liberdade de defesa', destacou.

DEMAIS DENUNCIADOS

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

A expectativa no STF, segundo uma fonte ouvida pela Reuters, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro.

Além de Bolsonaro, também tornaram-se réus o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Também está na lista o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e responsável pela colaboração premiada que ajudou a Polícia Federal a avançar a investigação contra o ex-presidente.

Além do processo que agora responde sob acusação de golpe de Estado e de outros casos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.

(Reportagem adicional de Bernardo Caram)