Moraes libera baixar VPN, mas mantém multa se acessar rede social

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem anterior dada por ele para que o Google e a Apple removessem de suas lojas virtuais o X do Brasil e, também revendo posição inicial, liberou para que essas empresas oferecessem aplicativos de VPN -- que permite acesso sem identificar a geolocalização -- para comercialização.

Contudo, Moraes manteve a multa para quem usar o VPN com o objetivo de burlar a proibição e acessar o X do Brasil, plataforma de rede social cujo magistrado ordenou a suspensão do seu funcionamento.

O ministro do STF justificou a revisão de sua decisão citando o caráter cautelar dela e a possibilidade de o próprio X do Brasil ou Elon Musk, o bilionário proprietário dela, ao serem intimados efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais.

Moraes determinou a suspensão imediata do X do Brasil porque ele ignorou ordem judicial de ter representante no país após sucessivamente desobedecer mandados para bloquear contas.

'Suspendo a execução do Referido Item '2', até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas', disse.