MP aciona AngloGold Ashanti na Justiça e diz que empresa omitiu dados de barragem

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público de Minas Gerais moveu ação contra a AngloGold Ashanti com pedido de indenização de 50 milhões de reais após a mineradora de ouro supostamente ter ocultado de autoridades pareceres técnicos que indicavam ausência de estabilidade em uma de suas barragens em Nova Lima, segundo documento visto pela Reuters.

Na ação, o MP mineiro também pede diversas medidas adicionais de segurança e relata que 'por duas vezes no ano de 2022 a ré teve em mãos estudos técnicos robustos, elaborados por consultoria especializada por ela própria contratada, que indicavam a ausência de estabilidade na barragem' de Cocuruto, na Planta do Queiroz, e que teria optado por não publicá-los.

'(A AngloGold Ashanti) simplesmente omitiu que existiam e, após tentar convencer a consultoria a mudar de opinião sobre a estabilidade da barragem, resolveu trocar a equipe responsável pelo serviço', disse a ação, vista pela Reuters.

O MP pontuou na ação que houve falta de transparência sobre a segurança de barragens de mineração, mesmo após o Brasil ter passado na história recente por dois grandes colapsos de estruturas de mineração, que pertenciam à Samarco e Vale, com centenas de mortes e grandes impactos ambientais e em comunidades. Em ambos os casos, as mineradoras foram acusadas de omitir informações de segurança.

Procurada, a AngloGold Ashanti disse que permanece sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022.

Disse também que a produção das plantas da unidade está paralisada desde aquela data, mas não detalhou as razões de ter parado de lançar os rejeitos.

A mineradora afirmou ainda que, 'por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial'.

Mas ressaltou em nota à Reuters que 'sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes'.

'Aproveitamos para reforçar que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz, em Nova Lima, estão seguras e estáveis. Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência (1, 2 ou 3).'

Segundo a mineradora, as estruturas 'receberam, inclusive, recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação'.

Segundo informações da ANM citadas na ação do MP, a barragem de Cocuruto tem 41 metros de altura e volume atual de 4,17 milhões de m³, construído pelo método de alteamento a jusante. Seu Dano Potencial Associado (DPA) é tido como 'Alto', com existência de comunidades ocupando permanentemente a área a jusante da barragem, com até 5 mil pessoas possivelmente afetadas em caso de um rompimento.

A unidade é parte do complexo de mineração chamado Cuiabá, com operações em Sabará, Nova Lima e Caeté, todas cidades de Minas Gerais. A operação inclui as minas subterrâneas de Cuiabá e Lamego, além de usinas de processamento do ouro.

A capacidade de produção no local não ficou imediatamente clara e se companhia mantém parte da produção por outro método de extração.

Consultado, o MP confirmou o ajuizamento da ação por meio do coordenador ambiental, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, mas informou que somente irá se pronunciar após a análise dos pedidos liminares pelo poder judiciário.

'Em pleno ano de 2022, no Estado de Minas Gerais, enlutado por desastres ambientais e humanos sem precedentes, uma empresa de mineração responsável por colossais barragens de rejeitos com alto potencial de dano associado ainda privilegia a atividade minerária em detrimento da tutela da vida e do meio ambiente. Prefere a produção à prevenção e precaução', afirma o MP na ação. 'Prioriza a ocultação de dados em face da transparência. Opta por embaraçar a atuação dos órgãos públicos de controle, ao invés de com eles cooperar', disse a ação do MP.

SUSPENSÃO

Ainda que a empresa tenha dito que a unidade Queiroz está paralisada, no documento o MP pede à Justiça que a AngloGold Ashanti suspenda imediatamente as atividades no local, até que diversas medidas de segurança sejam tomadas, incluindo a apresentação de um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Cocuruto e das demais barragens da Planta.

Na ação, o MP pontuou que as supostas omissões apenas vieram à tona após a reguladora do setor de mineração ANM e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) terem estranhado uma mudança de consultor externo para apenas uma das barragens integrantes do portfólio da AngloGold.

A omissão de informações pela AngloGold, segundo o MP, teria ocorrido em março e setembro de 2022. Todo ano nesses meses as mineradoras responsáveis por barragens devem enviar aos órgãos de controle o relatório de inspeção de segurança regular de cada uma de suas estruturas, acompanhado da declaração de condição de estabilidade (DCE).

No primeiro semestre do ano passado, o MP afirmou que após receber de consultoria externa uma DCE negativa para sua barragem Cocuruto, o que acarretaria o imediato embargo administrativo da estrutura, a AngloGold optou por 'enviar aos órgãos uma DCE positiva subscrita apenas por seus próprios funcionários, omitindo a existência do relatório negativo' dos órgãos de controle e da sociedade.

Posteriormente, uma consultoria externa concluiu novamente no segundo semestre pela instabilidade da estrutura, segundo o MP.

Procurada, a reguladora ANM não comentou o assunto imediatamente.

(Por Marta Nogueira)