MP da Eletrobras define R$8,7 bi em contrapartidas por privatização em 10 anos

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras deverá aportar quase 9 bilhões de reais em ações na área de suas hidrelétricas e na região da Amazônia na próxima década, em medidas definidas como contraprartidas à privatização da companhia, de acordo com medida provisória entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso na noite de terça-feira.

A MP define que o governo deverá desestatizar a empresa, maior elétrica da América Latina, por meio de uma emissão de novas ações que diluiria sua participação na companhia, podendo ainda realizar uma oferta secundária de ações.

Mas, entre as condições para a operação, está a futura aplicação de recursos pela companhia em diversas iniciativas, incluindo contribuição para manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da estatal, por quatro anos após a privatização.

Embora gerem custos, essas medidas podem auxiliar na aprovação política da proposta, segundo analistas.

Pelo texto da MP, a Eletrobras privatizada precisará desenvolver e destinar verbas para programas de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, no Nordeste, onde a companhia possui a subsidiária Chesf. A aplicação deverá ser de 350 milhões de reais anuais ao longo de dez anos, segundo a MP.

A companhia também deverá atuar em ações para redução estrutural dos custos de geração de energia na região da Amazônia Legal, diretamente ou por meio de sua subsidiária local Eletronorte. A iniciativa demandará 295 milhões de reais por ano em uma década.

Outra obrigação envolverá bancar projetos na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de sua subsidiária Furnas, com atuação no Sudeste e Centro-Oeste. Para isso, é previsto aporte anual de 230 milhões de reais por dez anos.

Os programas relacionados a essa última obrigação serão estabelecidos por um comitê gestor, mas a Eletrobras ficará obrigada a colocar os recursos em uma conta específica, com eventuais sobras destinadas à União no final do prazo previsto.

As obrigações relacionadas ao Cepel e à região do São Francisco, onde a Chesf é importante empregadora e fomentadora da economia local, já eram previstas desde a primeira proposta de privatização da Eletrobras, apresentada ainda no governo anterior, do presidente Michel Temer.

Já os aportes relacionados a Furnas e direcionados à Amazônia foram incluídos na MP, e não constavam de um projeto de lei sobre a privatização enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no final de 2019.

'Com esses fundos, em teoria, melhora o apoio político para eventualmente se conseguir aprovar a privatização. Isso deve aumentar as chances de convencimento (do Congresso)', disse à Reuters o analista de utilities do Itaú BBA, Marcelo Sá.

Para ele, houve uma 'reviravolta' no cenário para a estatal com a apresentação da MP, após um início da semana marcado por turbulências nos mercados na sequência de uma declaração do presidente Bolsonaro no sábado de que o governo pretende 'meter o dedo' no setor elétrico.

'É preciso ver o quanto isso vai virar prioridade no Congresso, mas em teoria as condições agora parecem mais favoráveis (do que dias antes)', acrescentou.

As ações preferenciais da Eletrobras fecharam em alta de 10,8% na terça-feira, embaladas pela entrega da MP.

DETALHES

Com a privatização, por outro lado, a Eletrobras poderá praticar preços de mercado para a energia produzida por suas hidrelétricas antigas, que a partir de 2012 renovaram contratos sob um chamado 'modelo de cotas', pelo qual entregam a produção quase a preço de custo.

Esses preços devem ser de 155 reais entre 2022 e 2029 e de 167 reais entre 2030 e 2051, segundo premissas divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia e citadas pela Eletrobras em comunicado na noite de terça.

A mudança dos contratos para esses novos valores deverá ocorrer em entre 3 e 10 anos, segundo a MP, de forma a evitar impactos sobre tarifas. A Eletrobras apontou que a chamada 'descotização' deve ocorrer em cinco anos, segundo as premissas da pasta de Minas e Energia.

A MP da privatização também retomou um dispositivo que constava no projeto de Temer, a chamada 'golden share', uma ação especial que dará algum poder de veto ao governo, mesmo sem ser mais controlador da companhia.

O estatuto da Eletrobras privada vetará qualquer acionista ou grupo de acionistas de exercer votos na companhia em montante superior a 10% das ações, incluindo o governo, de modo a evitar que a empresa seja controlada por grupos específicos.

A 'golden share' dará poder de veto à União em deliberações relacionadas a essa cláusula, segundo a MP.