MP do Rio diz que Flávio Bolsonaro não é investigado, mas apuração contra ex-assessor segue na esfera cível

(Reuters) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro afirmou nesta sexta-feira que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não é investigado criminalmente até o momento no caso referente às movimentações financeiras atípicas do ex-assessor dele Fabrício Queiroz, detectados em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar para suspender a investigação criminal sobre Queiroz tendo como principal justificativa o fato de que o MP do Rio teria pedido informações ao Coaf dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

Para 'travar' a apuração, a defesa de Flávio, que atualmente é deputado estadual, havia alegado que houve “usurpação” de competência do Supremo e que tinha se buscado um 'atalho' para investigá-lo.

Em nota desta sexta-feira, o Ministério Público destacou que a investigação a partir do relatório do Coaf não indicou nomes de parlamentares 'supostamente envolvidos em atividades ilícitas' e também negou que tenha havido quebra de sigilos bancário e fiscal na investigação.

'O relatório de inteligência financeira (RIF) remetido pelo Coaf noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da Alerj. Por cautela, não se indicou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas', informou o MP do Rio no comunicado.

'A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas', acrescentou.

IMPROBIDADE

Na nota, o MP afirmou que as investigações sobre movimentações atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem se desdobrar em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado.

'Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa', afirmou o MP.

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.

Flávio também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista que entre suas atividades estava a de revenda de carros.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

(Reportagem de Ricardo Brito)