MP Eleitoral pede inelegibilidade de Bolsonaro em ação sobre reunião com embaixadores

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível em uma ação movida pelo PDT perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ele ter promovido uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho passado na qual fez ataques às urnas eletrônicas e questionou o processo eleitoral brasileiro, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto.

No parecer de 45 páginas, encaminhado sob sigilo, o MP Eleitoral considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e desvio de função, praticou condutas vedadas e buscou deslegitimar o processo eleitoral, condutas que infringem a legislação eleitoral, segundo uma das fontes.

Por essas condutas, o MPE pede que Bolsonaro seja condenado a ficar incapacitado de concorrer a novas eleições por oito anos, a contar do pleito de 2022.

Contudo, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, isenta de qualquer responsabilidade o companheiro de chapa de Bolsonaro, o ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto (PL). Para ele, o candidato a vice não teve participação nas condutas apontadas.

O parecer do vice-procurador-geral eleitoral foi encaminhado no final da noite de quarta-feira ao TSE, último dia para a apresentação das alegações finais pelas partes no processo movido pelo PDT.

Na tarde desta terça, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido para que o TSE derrube o sigilo imposto às alegações finais por causa do 'vazamento ilegal' do teor da manifestação do MP Eleitoral. Quer também a devida apuração e responsabilidades devidas, acrescentou o pedido.

Já à noite, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, decidiu pela manutenção do sigilo.

RISCOS

Esse é o processo em que até aliados do ex-presidente admitem que há grandes riscos de ele ser impedido de concorrer novamente às eleições de 2026, conforme ele tem aventado a possibilidade.

É nessa ação também que foi incluída a pedido do partido de oposição a chamada minuta do golpe. Esse documento foi encontrado pela Polícia Federal em uma busca e apreensão em janeiro feita na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Essa minuta de um decreto previa um 'estado de defesa' no TSE, não previsto legalmente, para tentar reverter a vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um indicativo de que teriam sido discutidos caminhos para um golpe.

Torres foi preso na época, após chegar dos Estados Unidos, por ordem do Supremo Tribunal Federal após ter tido uma atuação considerada leniente no episódio em que vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Com o fim do prazo para apresentação das alegações finais pelo MP Eleitoral, está concluída a instrução do processo. A expectativa é que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral produza o relatório --resumo do caso-- e o voto para julgamento do caso.

Após essa etapa, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcar data para o julgamento pelo plenário da corte. A expectativa é que isso ocorra entre o final de abril e início de maio, segundo uma das fontes.