Não haverá anistia 'mágica' a extremistas e posse de Lula está assegurada, diz Dino

BRASÍLIA (Reuters) -O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que os envolvidos nos atos de violência e depredação ocorridos na véspera em Brasília serão responsabilizados, assim como as autoridades que se omitirem de agir para impedir a violência, e garantiu que os 'extremistas' não impedirão a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

'Não haverá nenhuma anistia mágica no dia 1º de janeiro, tampouco haverá prescrição daqui para lá. Então todos os crimes, os ilícitos, os atos, serão sim objeto de análise, inclusive com relação à lei do terrorismo, que existe a parte do Código Penal sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito', disse Dino em entrevista à GloboNews, defendendo que a resposta institucional seja proporcional para contar a 'arruaça política', o 'terrorismo' e a violação da democracia.

Dino disse que a única forma de se alcançar a pacificação política no Brasil é o cumprimento da lei, inclusive com a responsabilização das autoridades que deixarem de cumprir seu dever de garantir a ordem pública.

O futuro ministro também fez um apelo a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que, ainda inconformados com o resultado eleitoral, seguem acampados em frente a quartéis pedindo uma intervenção federal das Forças Armadas -- o que seria um golpe militar, uma vez que não existe previsão legal nessa sentido.

'Isso passou, página virada, vamos tocar para frente. Em 2026 tem eleições de novo', disse Dino à GloboNews.

Bolsonaro, que até agora não reconheceu diretamente sua derrota na eleição presidencial, fez declaração na semana passada a apoiadores no Palácio da Alvorada que defendem uma intervenção federal ilegal e enviou mensagens cifradas, citando as Forças Armadas e pedindo que os simpatizantes façam 'a coisa certa'.

Integrante da equipe de transição de governo e professor de Direito Constitucional, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) avaliou que o presidente tem incentivado seus apoiadores na expectativa de obter algum tipo de perdão ou imunidade quando deixar o Palácio do Planalto.

'Isso é tática. Tática para artificializar um caos e tentar anistia. O Bolsonaro está tentando estimular um clima de caos para tentar arrancar uma anistia, um status de senador vitalício, alguma coisa que garanta que ele e os filhos não vão responder pelos crimes que cometeram', disse Ramos à Reuters.

'Uma tentativa do Bolsonaro de criar um ambiente de caos para no privado sinalizar, como ele tem feito a um par de ministros do Supremo e para políticos, que é preciso construir uma anistia', afirmou.

SEGURANÇA

Após a diplomação de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal, entraram em confronto com as forças de segurança, quebraram carros e incendiaram ônibus. Eles chegaram a se espalhar pelo centro da capital, aproximando-se do hotel onde o presidente eleito está hospedado, que teve seu policiamento reforçado.

O estopim para a explosão de violência se deu com o cumprimento de mandado de prisão de uma liderança indígena bolsonarista, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (STF).

De acordo com o futuro ministro Dino, a equipe de transição está em contato com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a Secretaria de Segurança Pública, e que, assim como na diplomação de Lula, na segunda-feira, a estratégia de segurança irá funcionar durante a posse.

'O esquema de segurança que está sendo organizado mostrou toda a sua eficácia ontem no que se refere ao ato de diplomação, que transcorreu sem nenhum obstáculo. Então a posse vai ocorrer. Esses grupos extremistas não vencerão. Eles perderam. Perderam na urna, perderam no que se refere à aplicação da lei. E vão perder de novo porque a diplomação ocorreu, a posse vai ocorrer', pontuou.

Uma fonte da transição reconheceu que, apesar de já restrito, o esquema de segurança para a posse será reforçado. Também afirmou que já estão sendo mantidos diálogos institucionais para que haja a devida responsabilização dos envolvidos dos atos da véspera.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)