Nova lei concede licença a estudantes do ensino superior que se tornarem pais

O presidente Lula sancionou nesta semana uma lei que prorroga por pelo menos 180 dias os prazos de conclusão de curso para estudantes ou pesquisadores do ensino superior em razão do nascimento de filhos ou adoção. No caso de parentalidade atípica, esse período pode ser ampliado.

O afastamento também será permitido para situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao bebê.

A medida abrange cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, e adia a entrega de trabalhos finais, sessões de defesa de tese e a realização de publicações.