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OAS fecha acordo de leniência com AGU e CGU e pagará R$1,92 bilhão

Placeholder - loading - Ponte em São Paulo construída pela OAS 02/12/2014 REUTERS/Paulo Whitaker
Ponte em São Paulo construída pela OAS 02/12/2014 REUTERS/Paulo Whitaker
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BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quinta-feira acordo de leniência com a empreiteira OAS, investigado no âmbito da operação Lava Jato, pelo qual o conglomerado empresarial vai pagar um total de 1,92 bilhão de reais até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.

Segundo nota divulgada pelos órgãos, os valores a serem pagos envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa.

Pelo rateio, 720,14 milhões de reais correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; 800,37 milhões de reais correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos; 320,06 milhões de reais serão multa administrativa; e 84,73 milhões de reais de multa civil.

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas, disseram.

Segundo os órgãos, as negociações para fechar a leniência foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que a OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas.

O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

A leniência fechada com a AGU e a CGU também preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Em nota, a OAS informou que conseguiu construir um acordo que 'possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios', de forma a manter e gerar empregos.

“Assim que assumimos a companhia, nos empenhamos totalmente para que esse acordo fosse estabelecido. Este acerto de contas com malfeitos do passado abre as portas para o futuro que queremos e trabalhamos diariamente a fim de construir uma

empresa sólida, ética, cumpridora de suas obrigações e que gere riquezas e empregos para o país”, afirmou Josedir Barreto, presidente da OAS.

O grupo disse que, a partir de agora, cada vez mais estará voltado para a conquista de novos negócios, apresentando capacidade técnica já existente e excelência na prestação de serviços em engenharia, seja para clientes públicos e privados, disse Barreto. “Este acordo vira uma página e abre a

possibilidade de construção de novas histórias”, finalizou.

Os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, que representou a empresa no processo, disseram em nota que a leniência é bastante significativa por se tratar de o terceiro maior acordo firmado com a União com empresas envolvidas na Lava Jato, e vai permitir a OAS construir uma nova história.

'Com a leniência, o grupo empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país', disseram.

(Por Ricardo Brito; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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