Orbán propõe mudanças na lei eleitoral da Hungria e é criticado pela oposição

Por Marton Dunai

BUDAPESTE (Reuters) - O governo da Hungria apresentou esboços de projetos de lei na terça-feira que poderiam forçar partidos de oposição a se unir para disputar uma eleição e reduzem a transparência sobre o dinheiro público, provocando uma refutação generalizada dos opositores.

Viktor Orbán, primeiro-ministro nacionalista criticado com frequência por aliados ocidentais por erodir os padrões democráticos, recebeu poderes especiais do Parlamento na terça-feira para governar por decreto durante 90 dias para combater a pandemia de coronavírus.

Embora os projetos de lei ainda tenham que ser votados pelo Parlamento, partidos de oposição disseram que adotar as mudanças sem fazer alarde enquanto o público está concentrado na pandemia é errado.

Nas novas regras eleitorais propostas, as siglas opositoras teriam que se unir completamente, o que acirraria suas divisões, ou competir umas com as outras, limitando suas chances de derrotar Orbán.

'Viktor Orbán se tornou indigno de seu cargo de uma vez por todas', disse um comunicado conjunto de seis partidos de oposição. 'Exigimos que ele retire estes projetos de lei e passe o resto de seu tempo no cargo sem roubo e manipulação.'

'Isto só serve para mostrar que ele não se sente mais seguro no sistema eleitoral que escreveu para si mesmo, o que é apropriado, porque perderá', disse o comunicado.

Seu partido Fidesz é, de longe, o maior da Hungria, mas meia dúzia de siglas opositoras juntas poderiam destronar Orbán. Conversas sobre tal cooperação nas eleições de 2022 estão em andamento.

Se o projeto de lei for aprovado --o que é provável, já que o Fidesz tem uma maioria de dois terços no Parlamento--, os vários partidos opositores terão que se integrar totalmente para apresentar uma única lista nacional na eleição, o que poderia ser dificultado por suas plataformas muito diferentes.

Ou eles podem atuar separadamente e diminuir as possibilidades de derrotar o premiê.

O governo diz que o projeto de lei é concebido para 'garantir que os únicos partidos com apoio real do eleitorado possam apresentar uma lista nacional'.

Um projeto de lei separado também modifica a Constituição para definir somente as receitas e gastos do Estado como fundos públicos, e excluiria organizações ligadas ao Estado, como empresas estatais, o que poderia dificultar a supervisão destes fundos.

O projeto de lei diz que a definição de fundos públicos precisa ser esclarecida devido ao uso prático divergente do termo, de forma a garantir o uso transparente de tais fundos.