Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
Ícone seta para a esquerda Veja todas as Notícias.

Parecer da reforma tributária traz cashback para telefonia e inclusão de armas no Imposto Seletivo

Placeholder - loading - Plenário do Senado Federal em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Senado Federal em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado
Ver comentários

Publicada em  

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária do consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira seu parecer com propostas de alterações em alguns pontos já aprovados pela Câmara, como a inclusão de armas e munições no rol de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sujeitos a uma taxação maior, e a previsão do chamado 'cashback' para serviços de telecomunicações.

Apresentado à imprensa pouco antes de sua leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer também previa inicialmente que itens de plástico fossem incluídos no Imposto Seletivo (IS).

O relator apresentou uma errata, no entanto, após o que descreveu como um 'pandemônio' no setor, retirando os plásticos da lista de itens com alíquota maior, mas mantendo sua ideia de acrescentar armas e munições ao rol de itens sujeito ao IS.

No caso do cashback, instrumento já previsto pelo texto chancelado pela Câmara dos Deputados, Braga decidiu incluir os serviços de telecomunicações no mecanismo, que prevê a devolução de parte do tributo pago por famílias de baixa renda na aquisição de bens e serviços como botijão de gás, energia elétrica, água, gás natural e esgoto.

Braga disse contar com a 'anuência' do Ministério da Fazenda para essa mudança no cashback.

A regulamentação da reforma tributária prevê isenção para itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) e um anexo com itens que terão alíquotas reduzidas em 60%. Produtos hortícolas, frutas e ovos também contam com alíquota zero.

O texto do relator transfere o óleo de milho do rol de itens da cesta básica para o de alíquotas reduzidas em 60%, 'a fim de conceder tratamento igualitário com os demais óleos vegetais e, assim, evitar um desnivelamento na concorrência entre produtos semelhantes'.

Os óleos de soja e de babaçu, no entanto, permanecem na cesta básica, disse o senador, diante do perfil de consumidores desses produtos -- de baixa renda -- e do caráter regional desses itens.

TRAVA

Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a proposta em análise na CCJ do Senado regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, prevendo efetivar a criação de dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.

O texto elaborado por Braga mantém a 'trava' estabelecida pelos deputados à alíquota de referência para a nova tributação de forma que ela não ultrapasse os 26,5%, e também a previsão de uma primeira avaliação quinquenal da taxação padrão com base nos dados de 2030.

'Caso a soma das alíquotas de referência estimadas resulte em percentual superior a 26,5%, o Poder Executivo federal deverá encaminhar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional (até o final de março de 2031), ouvido o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), propondo o aumento da carga tributária dos setores que contam com alíquotas reduzidas em 30% e 60% da alíquota padrão', prevê o parecer

Mas Braga já avisou que pode, até a quarta-feira, trazer uma medida ainda 'mais forte' para o caso de esse limite ser ultrapassado.

Também está em tramitação no Senado um segundo projeto de regulamentação da reforma, o PLP 108, tratando da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável pela administração dos tributos destinados a Estados e municípios.

Como a proposta ainda não foi votada pelo Senado, Braga incorporou, a pedido do governo, parte dela ao seu parecer para que não haja 'nenhum atraso' na instituição do comitê.

Pelo texto, será instituído um comitê para lidar com as questões normativas referentes ao regulamento do IBS.

'Só é válido até 31 de dezembro de 2025', alertou Braga. 'Até lá, o PLP precisa estar aprovado.'

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

Placeholder - loading - Imagem da notícia PROMOÇÃO "OUÇA E CONCORRA" 2ª EDIÇÃO

PROMOÇÃO "OUÇA E CONCORRA" 2ª EDIÇÃO

A Rádio Antena 1 está trazendo de volta sua promoção mais bem-sucedida, que já se consolidou como um marco na história da rádio. A segunda edição da promoção "Ouça e Concorra" vai até o final de 2025 e oferece a chance de ganhar uma Alexa Echo Pop todos os dias. Confira como participar e não perca essa oportunidade!

Como Participar da Promoção "Ouça e Concorra"

Participar da promoção "Ouça e Concorra" é simples e rápido. A promoção será válida de 17 de março a 19 de dezembro de 2025, e qualquer pessoa com mais de 18 anos pode participar, de todo o Brasil, desde que esteja domiciliada exclusivamente no Território Nacional. O processo para participar inclui a criação de um login e senha, permitindo que você acesse o www.oucaeconcorra.com.br e dê play facilmente, sem precisar preencher novamente seus dados pessoais.

Quanto mais dias você acessar o www.oucaeconcorra.com.br mais chances você tem de ganhar. Lembrando que cada ouvinte poderá ganhar uma única vez durante a promoção. Não perca tempo, aproveite a chance de curtir a melhor programação musical do Brasil enquanto concorre a uma Alexa Echo Pop.

Datas Importantes e Detalhes da Promoção

A promoção ficará ativa por oito meses, de março a dezembro de 2025, o que te dá bastante tempo para participar. O sorteio será realizado diariamente, e a cada novo play no www.oucaeconcorra.com.br, suas chances de ser o próximo vencedor aumentam. Não perca tempo e participe já!

Como Funciona a Entrega do Prêmio

Se você for o sortudo vencedor, o prêmio (uma Alexa Echo Pop) será enviado diretamente para a sua residência. Para os moradores de São Paulo, existe a opção de retirar o prêmio pessoalmente na sede da Antena 1, localizada na Av. Lineu de Paula Machado, 900, Jardim Everest - São Paulo - SP.

O ouvinte premiado será comunicado por mensagem via WhatsApp ou por telefone, no prazo de até 30 dias úteis após a contemplação. Fique atento, pois a comunicação será feita diretamente com o vencedor.

Suporte ao Participante: Estamos Aqui Para Ajudar!

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda durante a participação, entre em contato com a equipe da Antena 1 pelo WhatsApp (11) 97076-4000. O suporte está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. Fique tranquilo, pois garantimos a segurança e privacidade dos seus dados, de acordo com as normas de proteção de dados em vigor.

Não Perca a Chance: Participe Agora!

Acesse www.oucaeconcorra.com.br e confira todas as informações sobre a promoção, incluindo o regulamento completo. Participe da segunda edição da promoção e aumente todos os dias as suas chances de ganhar a Alexa Echo Pop! Não deixe passar essa chance de tornar sua experiência com a Rádio Antena 1 ainda mais especial.

4 D
  1. Home
  2. noticias
  3. parecer da reforma tributaria …

Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.