PF indicia Bolsonaro, ex-ministros e militares por tentativa de golpe de Estado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas próximas a ele após sua derrota na eleição de 2022, incluindo ex-ministros do governo e ex-comandantes das Forças Armadas.

Entre os indiciados, segundo comunicado da PF, estão os ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira Oliveira, da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa que foi candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro na eleição.

Foram indicados ainda o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e o presidente do PL, partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto.

Mais cedo, a Reuters antecipou com fontes com conhecimento do assunto que Bolsonaro seria indiciado pela PF nesta quinta-feira.

De acordo com essas fontes, o relatório agora entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um golpe de Estado após a eleição de 2022.

Procurado, o advogado Paulo Cunha Amador Bueno, principal representante da equipe de defesa de Bolsonaro, disse que vai aguardar receber o relatório para se manifestar.

Em sua rede social X após a formalização do indiciamento, Bolsonaro afirmou que aguardará seu advogado para tratar do indiciamento, mas ao mesmo tempo criticou o ministro do STF relator do inquérito, Alexandre de Moraes, acusando-o de fazer 'tudo o que não diz a lei'.

'O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei', escreveu Bolsonaro na rede social.

'Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.'

As acusações formais da PF são um novo golpe nos planos de Bolsonaro de concorrer à Presidência em 2026. Aliados dele querem anular decisão do TSE de torná-lo inelegível devido aos seus ataques à legitimidade do sistema de votação do país em 2022, mas o avanço das investigações deve complicar a situação do ex-presidente.

800 PÁGINAS

O relatório final da PF após quase dois anos de investigações tem mais de 800 páginas, segundo uma das fontes.

A Polícia Federal disse em comunicado que os investigados foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

'As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário', disse a PF.

'Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.'

As investigações, de acordo com a nota da PF, apontaram que os investigados se estruturaram por meio da divisão de tarefas, o que permitiu identificar seis núcleos: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, o responsável por incitar militares a aderirem a um golpe de Estado, o jurídico, o operacional de apoio a ações golpistas, um de inteligência paralela e um operacional de cumprimento de medidas coercitivas.

Segundo uma das fontes com conhecimento da investigação, ao menos em dois momentos ocorreram ações de integrantes do governo Bolsonaro ou de pessoas ligadas a ele para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ou para derrubá-lo do governo.

O primeiro ocorreu entre novembro e dezembro daquele ano, quando integrantes ligados ao então governo articularam uma série de ações para assassinar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Outro momento ocorreu nas ações do dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro saíram de um acampamento montado na porta do QG do Exército em Brasília para invadir as sedes dos Três Poderes da República e depor o governo Lula, legitimamente empossado uma semana antes.

O caso, segundo essa fonte da PF, envolveu o uso sistematizado de uma 'milícia digital' se valendo da estrutura do Estado -- chamada de gabinete do ódio -- com o objetivo de descredibilizar o processo eleitoral e, com a derrota de Bolsonaro no pleito de 2022, tentar mobilizar apoiadores para derrubar o atual governo.

Até mesmo uma minuta do golpe de Estado e planos pré e pós-golpe foram preparados e discutidos no seio do Palácio do Planalto no caso, segundo as investigações.

DEFESAS

O advogado de Braga Netto disse em nota que aguardará o recebimento oficial dos documentos relativos ao indiciamento para 'adotar um posicionamento formal e fundamentado, enquanto o advogado de Augusto Heleno disse que não vai se manifestar.

O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que somente vai se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento. O advogado de Nogueira disse que irá se manifestar apenas nos autos.

A defesa de Garnier não respondeu a pedidos de comentário. O chefe de gabinete de Ramagem, informou que ele não vai comentar.

Costa Neto não atendeu a telefonemas para pedir comentários, mas o senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL, disse em nota que o indiciamento do presidente do partido e demais 'representa sequência a processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam'.

A Marinha e o Ministério da Defesa não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

Procurado, o Centro de Comunicação do Exército disse que 'a Força não se manifesta sobre processos em curso, conduzidos por outros órgãos, procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República'.

Heleno, Braga Netto e Nogueira são generais do Exército na reserva. Além de ministro da Defesa, Nogueira também foi comandante do Exército.

PRÓXIMOS PASSOS

A finalização das investigações sobre Bolsonaro e demais envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula seguirá para o ministro Moraes, do STF, que repassará ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Caberá a Gonet, como chefe do Ministério Público Federal (MPF), decidir se denuncia criminalmente, se arquiva a apuração por falta de provas ou se pede diligências complementares. De acordo com uma fonte do MPF, o procurador-geral vai esperar o relatório sobre a suposta tentativa de golpe para analisar em conjunto com outras investigações em andamento contra o ex-presidente, mas não há um prazo para isso.

O STF informou em nota que o relatório está sob sigilo e deve ser encaminhado por Moraes à PGR na próxima semana.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello, em Brasília, e Luciana Magalhães e Eduardo Simões, em São Paulo)