PGR denuncia ex-ministro do Trabalho e 5 deputados por organização criminosa

(Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia nesta segunda-feira contra cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pela formação de uma organização criminosa que realizava negociações ilícitas de registros sindicais em troca de propina e de vantagens políticas, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No total foram denunciadas 26 pessoas em consequências das investigações realizadas no âmbito da operação Registro Espúrio, que foi deflagrada em maio deste ano e que resultou no afastamento do então ministro do Trabalho Yomura, que fora nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.

Além do ex-ministro também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, além do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e de servidores e ex-servidores do ministério.

De acordo com a PGR, o esquema criminoso consistia na cobrança de vantagens indevidas, como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos para partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta de registros sindicais.

Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam,, segundo os investigadores, valores que chegaram a 4 milhões de reais.

A defesa de Cristiane Brasil refutou a denúncia e disse que a deputada provará sua inocência 'como já o fez em outras ocasiões'.

'A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos --comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios-- em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários', afirmou o advogado Gustavo Pereira da Cunha.

A defesa de Yomura informou que ainda não havia obtido acesso à denúncia, para poder se pronunciar.

Jefferson se mostrou surpreso com a denúncia e disse que fez 'solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras'.

Já Arantes afirmou que recebeu a denúncia com 'perplexidade'. Em nota, sua assessoria diz que o deputado irá se manifestar após conhecer o 'inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si'.

Também em nota Paulinho da Força reafirmou que a menção de seu nome na operação 'não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar' sua imagem. E o deputado Nelson Marquezelli disse que 'a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade'.

A denúncia foi enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal e será analisada, inicialmente, pelo relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

A PGR pede na denúncia a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo público ou mandato eletivo, além de pagamento do valor mínimo de 4 milhões de reais por danos materiais e outros 4 milhões por danos morais.

A operação Registro Espúrio foi lançada no final de maio, quando a PF fez buscas nos gabinetes de Paulinho, Arantes e Wilson Filho, além das sedes dos partidos PTB e Solidariedade e em centrais sindicais.

Na segunda etapa, lançada semanas depois, o principal alvo foi Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

Em julho, na terceira etapa da operação, o STF decretou o afastamento de Yomura do cargo, o que levou o então ministro a pedir demissão.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)