Juscelino Filho pede demissão de ministério após denúncia da PGR

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), decidiu pedir demissão depois de ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de recursos públicos, por meio de emendas, na época em que era deputado federal.

Em uma carta aberta, Juscelino afirmou que pediu seu desligamento do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 'um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro' e para se dedicar à sua defesa.

'Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações', escreveu. 'Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.'

Mais cedo, o próprio ministro informou a colegas de partido e à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se afastaria do cargo, antes mesmo de conversar com Lula.

O anúncio foi feito durante um almoço em que Gleisi se reuniu com o presidente do partido, Antonio Rueda, o líder na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a participação do União no governo.

Com a decisão de Juscelino, o partido irá apresentar ao governo o nome de um substituto. Uma fonte, ligada ao União, disse à Reuters que hoje o nome mais provável é do líder do partido na Câmara.

Juscelino é primeiro ministro do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser denunciado pela PGR. A acusação contra ele foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela Reuters com uma fonte da PGR, que não pôde dar mais detalhes porque o caso está sob segredo de Justiça.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Juscelino pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em investigação que apura desvio de recursos públicos em obras da estatal federal Codevasf.

À época, Lula disse que afastaria o ministro do cargo se ele fosse denunciado pela PGR.

Em sua nota de despedida, Juscelino afirma que as acusações são infundadas. 'Confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!', escreveu.

O caso está sob relatoria no STF do ministro Flávio Dino. Agora a denúncia vai ser instruído e se abre prazo para defesa de Juscelino Filho se pronunciar, para depois a Primeira Turma do STF decidir se recebe ou não a denúncia.

Em nota à imprensa, os advogados de Juscelino disseram que até o momento não foram notificados sobre a denúncia da PGR e se queixam do fato de o caso ter sido revelado pela imprensa primeiro antes de estar nos autos.

Na nota, a defesa reafirma a 'total inocência' do ministro e disse confiar que a denúncia será rejeitada pela ausência de provas, sendo a melhor oportunidade de colocar fim à 'maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional'.

'Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos', afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.