Plano da Light impõe ônus apenas a credores e transfere riqueza, dizem debenturistas

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O plano de recuperação judicial apresentado pela Light foi visto com reprovação por um grupo de detentores de debêntures da empresa, que avaliam que a proposta não impõe qualquer sacrifício por parte dos acionistas.

A companhia elétrica, com 11 bilhões de reais em dívidas, apresentou à Justiça do Rio de Janeiro na sexta-feira um plano de recuperação judicial com seis alternativas de pagamento aos credores. Entre as opções, estão o pagamento antecipado à vista com desconto mínimo de 60% e a emissão de novos instrumentos de dívida com desconto de 20%.

Para um grupo de gestoras, que somam cerca de 5 bilhões de reais em debêntures da Light e reúne 8 das 11 emissões da empresa, o plano apresentado é injusto, por alocar todo o ônus da situação financeira da Light aos credores, e configura uma 'transferência de riquezas'.

'Ele não traz nenhum sacrifício aos acionistas, esses acionistas que foram responsáveis pela gestão que levou a essa situação... O sacrifício é só de quem confiou e colocou dinheiro na companhia... Não tem como aprovar um plano desses', afirmou à Reuters José Roberto Castro Neves, sócio do FCDG Advogados, que assessora o conjunto de gestoras.

Ainda na visão do grupo, a proposta viola disposições do contrato de concessão da distribuidora -- centro dos problemas financeiros da Light -- que obrigam os acionistas, e não os credores, a preservar um nível adequado de capitalização da concessionária.

Os principais acionistas da Light até o início deste ano, quando a situação financeira do grupo começou a se deteriorar rapidamente, eram os fundos Samambaia, de Ronaldo Cezar Coelho, e Santander PB FIA 1. Desde então, a gestora WNT, ligada aos interesses do empresário Nelson Tanure, aumentou rapidamente sua posição e tornou-se a principal acionista da Light.

Castro Neves avaliou que a postura da Light nas negociações com os debenturistas representa um 'sinal ruim' para o mercado de crédito do Brasil já que, segundo ele, a administração da companhia tem se mostrado fechada ao diálogo.

O plano apresentado pela Light na semana passada prevê pagamento à vista para créditos de até 10 mil reais, uma opção voltada principalmente para os quase 25 mil investidores pessoa física que compraram debêntures da companhia. Os debenturistas representados pelo FCDG Advogados não se enquadram nessa alternativa.

O advogado ressaltou ainda que essas gestoras seguem questionando na Justiça a legalidade da recuperação judicial da Light, já que há uma lei que proíbe distribuidoras de energia de recorrerem a recuperações judiciais e extrajudiciais. Por isso, a recuperação judicial da Light foi feita via holding, que seria coobrigada das dívidas da distribuidora.

'Nós recorremos (da aprovação da recuperação judicial) e ainda não está decidido definitivamente, não está sepultado', disse.

Com atuação concentrada na distribuição de energia, a Light atende 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro e tem cerca de 4,5 milhões de clientes. A concessionária enfrenta um grave desequilíbrio financeiro, motivado por fatores como dificuldades no combate a furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.

A Light vem travando nos últimos meses uma briga com os credores representados por esse grupo de gestoras, classificado de 'belicosos' pela companhia, e que em tese poderiam dificultar a aprovação do plano apresentado pela companhia na semana passada.

Uma fonte que também acompanha o processo, que pediu para não ser identificada, rechaçou a classificação de 'belicosos', dizendo que os credores querem negociar 'de boa-fé', com base em diálogo aberto e projeções realistas por parte da companhia.

Para essa fonte, o desconto mínimo oferecido, de 60%, para antecipação de pagamento de créditos quirografários é muito 'elevado e injustificado'. Segundo ela, a companhia seria capaz de se reequilibrar financeiramente apenas com extensão de prazo de pagamento das dívidas e uma capitalização entre 2 a 3 bilhões de reais.

Essa fonte disse ainda que os credores debenturistas vão 'esperar para ver' o que pode acontecer na Light após a assembleia de acionistas para reformulação do conselho de administração.

Marcada para terça-feira, a assembleia vai deliberar sobre troca de nomes e aumento do número de membros no colegiado. Uma das mudanças importantes é a possível chegada no conselho de Nelson Tanure, que segundo notícias da imprensa vem acenando com uma possível injeção de capital na companhia.

'O Nelson tem sido um bom interlocutor... Mas não sabemos o que vai acontecer (após a AGE)', disse a fonte.

LIGHT REBATE

Um advogado que representa a Light na recuperação judicial rebateu as críticas feitas ao plano pelos debenturistas, dizendo que a proposta não contém irregularidades e atende a 'pluralidade dos credores', um grupo composto por 40 mil investidores pessoa física, 250 fundos de investimento e 10 instituições financeiras.

Luiz Roberto Ayoub, sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, destacou que os acionistas injetaram 3 bilhões de reais na Light nos últimos quatro anos, a despeito de dificuldades, e em meio a uma queda de mais de 60% das ações da companhia no período.

'Ainda assim, a Light pagou 4 bilhões de reais em juros e amortizações entre outubro de 2021 e março de 2023. Se tudo isso não bastasse, o plano de recuperação contempla diluição de 3 bilhões de reais para os acionistas'.

O advogado criticou ainda a defesa, por parte de alguns credores, de uma intervenção da agência reguladora Aneel na Light, a fim de evitar uma piora da situação financeira da companhia.

'Os credores falam em instrumentos de correção que deveriam ser exigidos pelo Regulador quando a solução para o problema é a recuperação judicial e não pendurar a conta no Regulador e no governo', disse Ayoub.