Portugal adia fim da ISENÇÃO FISCAL PARA RESIDENTES NÃO HABITUAIS

Portugal decidiu adiar o fim do regime de isenção fiscal para residentes não habituais, que deixaria de vigorar já no ano que vem.

Segundo o jornal “Público”, a bancada do Partido Socialista propôs um regime transitório, mantendo as regras atuais até o fim de 2024.

O novo texto será aprovado pelo Parlamento na votação do orçamento no próximo dia 29.

O Estatuto de Residente Não Habitual, em vigor desde 2009, oferece a novos residentes estrangeiros, independentemente da nacionalidade, uma redução no Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares pelo período de 10 anos.