Appy prevê promulgação da reforma tributária até o final do ano, envio de regulamentação em até 6 meses

Por Luana Maria Benedito

(Reuters) -O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que a probabilidade de a reforma tributária estar promulgada até o fim do ano é muito grande e previu que a proposta de regulamentação da emenda constitucional será encaminhada ao Congresso em até 180 dias.

Já o projeto de reforma do Imposto de Renda pode ser encaminhado dentro de um prazo de 90 dias 'ou até antes', disse Appy.

Falando em live da revista Veja, Appy voltou a dizer que a alíquota do IVA resultante da reforma tributária aprovada no Senado -- estimada abaixo de 28% por fontes da Fazenda -- será menor do que os valores praticados no sistema tributário atual, mas alertou que diferentes alternativas de regulamentação da reforma após sua promulgação terão efeitos distintos sobre a alíquota padrão final.

'Quanto mais generoso você quiser ser com regimes específicos... Maior seria a alíquota padrão. É muito importante que o Congresso... saiba como diferentes opções de regulamentação aumentam essa alíquota', disse Appy.

Apesar das várias exceções que foram costuradas no texto da reforma tributária, 'o resultado final, em termos de custo-benefício, ainda é um resultado muito positivo', afirmou o secretário, prevendo correções de distorções tributárias e aumento da competitivade e do potencial de crescimento do Brasil como consequências positivas da reestruturação.

Appy afirmou ainda que o governo está 'entregando aquilo que prometeu na área econômica', e 'certamente vai entregar no final do governo uma trajetória clara de sustentabilidade das contas públicas', citando a reforma tributária como importante colaboração.

(Reportagem adicional de Fernando CardosoEdição de Isabel Versiani)