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(Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira que é importante priorizar a aprovação completa da regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano.

Falando no 2º Simpósio Liberdade Econômica, em Brasília, Appy reconheceu o tempo curto para tal feito, mas disse acreditar que uma atuação conjunta entre governo, Congresso e setor privado pode levar adiante o desafio.

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestões de ajuste no projeto de regulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final sobre o tema é do Congresso.

'Sempre é possível aperfeiçoar... A palavra, no final, é do Congresso Nacional. Nós, do Ministério de Fazenda, seguimos à disposição, para caso algum setor fale de uma questão específica que não foi considerada, mas acho que o desenho geral está bem colocado na forma que foi apresentado', disse Appy no seminário Reforma Tributária e a Indústria, organizado pela Fiesp.

BRASÍLIA (Reuters) - O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviado ao Congresso na quarta-feira, vai focar em temas relacionados ao governo federal, disse o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltando que outros dois textos a serem apresentados “logo” tratarão das questões de Estados e municípios.

As negociações para a aprovação da emenda constitucional da reforma dos tributos sobre o consumo, em 2023, envolveram uma série de atritos com governos regionais, que historicamente pressionavam o governo por repasses ampliados de recursos e maior poder na gestão das verbas arrecadadas.

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma tributária terá impacto positivo sobre a taxa de investimento do Brasil, aumentando também a competitividade da produção nacional, disse nesta terça-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, após o Congresso aprovar a proposta que simplifica o sistema de impostos sobre o consumo.

Em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, Appy afirmou que os impactos econômicos mais importantes da reforma são de longo prazo, mas também há efeitos de curto prazo.

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que 'não faz sentido' o argumento de alguns governadores que alegam estarem aumentando alíquotas do ICMS agora para compensarem quedas de arrecadação com a reforma tributária no futuro.

Em entrevista à GloboNews, Appy defendeu que um governador tem autonomia para elevar alíquotas de impostos caso sinta que seu Estado esteja sendo prejudicado durante o processo de transição da reforma tributária, mas que alterações nesse momento partem de um 'raciocínio falho'.

(Reuters) - O governo está avaliando um modelo alternativo de incentivo fiscal a empresas que investem em seus negócios, em substituição ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), disse nesta quinta-feira o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ponderando que uma decisão final ainda não foi tomada.

Falando em evento do Bradesco BBI, Appy afirmou que a proposta em consideração prevê que o mecanismo de JCP seja substituído pelo ACE ('Allowance for Corporate Equity', ou Provisão para Patrimônio Corporativo), informação que havia sido antecipada pela Reuters.

Por Luana Maria Benedito

(Reuters) -O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que a probabilidade de a reforma tributária estar promulgada até o fim do ano é muito grande e previu que a proposta de regulamentação da emenda constitucional será encaminhada ao Congresso em até 180 dias.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024, argumentando não ver sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no encerramento do ano.

Em entrevista ao site Poder360, Appy disse que não está em discussão iniciativa para taxar grandes fortunas. Segundo ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio.

(Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que avalia como positivo o relatório da reforma tributária apresentado na véspera pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e disse esperar 'poucas mudanças' no texto até a votação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para 7 de novembro.

Em entrevista à GloboNews, Appy afirmou que o texto apresentado por Braga resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro e que, apesar de discordar de exceções impostas a alguns setores, o relatório possui o 'crivo político' para ser aprovado pelo Senado.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que as exceções introduzidas na reforma tributária durante sua tramitação pelo Congresso reduziram o espaço para a concretização do chamado cashback, mas não descartou a possibilidade de adoção do mecanismo, ainda que em menor escala.

'O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo', argumentou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal.

(Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira que o governo federal buscará na segunda fase da reforma tributária, que focará na questão da renda, uma tributação mais 'neutra e isonômica' que traga eficiência e justiça para o sistema tributário brasileiro.

'A reforma da tributação da renda vai no sentido de buscar um sistema que seja mais justo e mais eficiente, com tributação mais isonômica e mais neutra', disse Appy em evento sobre reforma tributária do site Jota.

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a dizer nesta quarta-feira que a proposta em discussão de impor um limite máximo para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será estabelecido pela reforma tributária 'é muito complicada'.

Falando na Conferência Anual do Santander, o secretário argumentou que limitar a alíquota pode abrir espaço para a discussão de novas exceções, de forma que 'a conta não fecha' e se cria 'risco fiscal relevante'.