Projeto 'cavalo de Troia' do marco temporal provoca alarme e deve ser vetado por Lula

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Ambientalistas e defensores dos povos indígenas classificaram nesta quinta-feira o projeto de lei do marco temporal aprovado na véspera pelo Senado como um 'cavalo de Troia', que traz prejuízos muito além da questão da demarcação de terras, e fontes do governo disseram que o texto deve ser integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei traz mudanças que afetam diretamente a existência das terras indígenas no país e proteção das populações originárias, incluindo a autorização para contato com indígenas isolados e a exploração das terras.

Uma das mudanças aprovadas pelos parlamentares prevê que o governo pode retomar as terras destinadas aos indígenas e dar-lhes outro destino, 'caso, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade indígena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, seja verificado que a área indígena reservada' não é mais essencial para garantir a preservação de sua cultura a subsistência.

Também abre espaço para o governo rever demarcações já feitas ou retirar parte das terras reservadas a uma etnia.

'O texto consolida a tese absurda do marco temporal, mas, no estilo cavalo de Troia, traz consigo a possibilidade de interferência em povos isolados para intermediar atividade estatal de utilidade pública, sem especificar o que diabos é isso', disse Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, classificando o texto como um 'filme de terror'.

'O texto cria obstáculos aos processos de demarcação, viabiliza a implantação de estradas e outros empreendimentos de impacto sem consulta prévia às comunidades indígenas e autoriza a retomada de área indígena reservada... Chega ao requinte da crueldade quando fala genericamente em contato com indígenas isolados 'para intermediar ação estatal de utilidade pública', o que pode abranger tudo e mais um pouco', acrescentou.

A proposta aprovada pelos parlamentares ainda permite 'a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico' sem consulta às comunidade, umas das exigências legais hoje.

De acordo com o texto, 'o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional', em uma abertura que, na visão de especialistas, pode levar a exploração de minérios e até garimpo dentro das terras indígenas, sob alegação de soberania nacional, mesmo sem autorização das comunidades.

O texto ainda permite atividades econômicas dentro das terras indígenas. Apesar de dizer que é restrita à comunidade, autoriza a 'cooperação e a contratação de terceiros não indígenas'.

Um dos pontos mais graves apontados por ONGs e pelos próprios indígenas é o fato de o texto permitir de alguma forma contatos com índios isolados. Apesar de dizer que deve ser 'evitado ao máximo', e restringir a possibilidade a 'agentes estatais' e mediação pela Funai, o texto inclui a permissão de contato em casos de necessidade de auxílio médico e 'intermediar ação estatal de utilidade pública'.

Qualquer contato com indígenas isolados pode levar ao extermínio da população, já que eles não têm proteção contra doenças comuns entre não indígenas e mesmo entre outras comunidades. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um destaque para tentar evitar qualquer tipo de contato com indígenas isolados, mas o relator, Marcos Rogério (PL-RO) rejeitou todas as propostas.

VETO

Fontes governistas ouvidas pela Reuters afirmam que o presidente Lula deve vetar integralmente a proposta, não apenas pelo princípio, mas por inconstitucionalidade. Além de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a tese do marco temporal, outros pontos também são considerados inconstitucionais.

'Vai se comprar uma briga. Mas com o Supremo do lado', disse uma fonte.

A oposição, no entanto, já promete derrubar o veto, e possivelmente terá facilidade para conseguir os votos necessários -- 257 da Câmara e 41 do Senado -- para fazê-lo, em um movimento que deve levar o STF mais uma vez para o centro de uma guerra com o Congresso.