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(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que o governo terá que 'brigar na Justiça' caso queira derrubar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, uma semana depois de o Congresso derrubar o veto presidencial à matéria.

No evento Natal dos Catadores, em Brasília, Lula ainda criticou o texto do marco temporal aprovado pelo Congresso como 'totalmente contrário a aquilo que os indígenas queriam', o que apontou ter justificado seu veto.

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial a projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema controverso que tem posicionado em lados opostos representantes do setor agropecuário e defensores dos povos indígenas.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Ambientalistas e defensores dos povos indígenas classificaram nesta quinta-feira o projeto de lei do marco temporal aprovado na véspera pelo Senado como um 'cavalo de Troia', que traz prejuízos muito além da questão da demarcação de terras, e fontes do governo disseram que o texto deve ser integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou e enviou à sanção presidencial nesta quarta-feira o projeto que estabelece o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em direção oposta ao posicionamento recente do Supremo Tribunal Constitucional (STF), que rejeitou a tese da data de corte.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a adoção de um marco temporal para as demarcações de terras indígenas, em decisão que concede uma vitória aos povos originários sobre o setor agropecuário, mas que pode não ter encerrado de vez a discussão sobre o tema.

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro André Mendonça pediu vista no julgamento do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, adiando uma decisão final sobre o tema que tem oposto, de um lado, indígenas e o governo Lula e, do outro, representantes do agronegócio e a bancada ruralista no Congresso Nacional.

A decisão de Mendonça ocorreu logo após a apresentação do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes e acaba dando mais tempo para que o Congresso -- de maioria conservadora -- possa aprovar uma lei que restringe os direitos dos indígenas.

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o requerimento de urgência da proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a matéria deverá ser votada no plenário da Casa na próxima semana.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a urgência da matéria foi aprovada por 324 votos a favor e 131 contrários. Pelo texto, só poderão ser demarcados como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.

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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira vista da ação que julga a eventual adoção do marco temporal das terras indígenas.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a quinta-feira a continuidade do julgamento da chamada tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, sem o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter concluído seu voto na sessão desta quarta.