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Projeto do Senado prevê auxílio a Estados e municípios de R$60 bi

Placeholder - loading - Presidente do Senado, Davi Alcolumbre 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A minuta de projeto de auxílio financeiro federal a Estados e municípios em discussão no Senado prevê um limite para essa ajuda de 60 bilhões de reais, sendo 10 bilhões de reais destinados para o enfrentamento do coronavírus, e critérios mistos para a distribuição dos recursos.

Apresentado nesta quinta-feira, parecer elaborado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), difere do texto produzido pela Câmara dos Deputados ao prever um teto e um leque de critérios mistos para a distribuição dos recursos.

O substitutivo oferecido por Alcolumbre --que deve ir a voto no sábado-- cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de tratar da destinação dos recursos, da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.

'Nesse cenário, o auxílio da União é fundamental. Afinal, ao contrário dos Estados e municípios, a União tem amplo acesso ao mercado de crédito', argumenta o presidente do Senado, no parecer.

'Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos Estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia', explicou o senador, que manteve conversas tanto com a equipe econômica, quanto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

Ao reconhecer que o momento exige dos entes uma ampliação não planejada dos gastos para conter o avanço e os efeitos da nova doença, ao mesmo tempo em que se registra queda de arrecadação, Alcolumbre diz não concordar com as regras sugeridas pela Câmara para a repartição dos recursos.

Texto produzido pelos deputados estabelece um 'seguro-receita' em que a União compensaria os Estados e municípios pelas perdas na arrecadação do ICMS e do ISS. Apelidado de bomba-fiscal pela equipe econômica, o projeto corria o risco de ser vetado, segundo alerta do Ministério da Economia.

'Não concordamos com a queda do ICMS e do ISS como critério de rateio porque, além de problemas operacionais e de fiscalização, tende a favorecer demasiadamente os Estados e municípios mais ricos', diz Alcolumbre no relatório.

Munido de dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária, que apontam uma queda de arrecadação de ICMS de mais de 30% em relação ao ano passado, o texto destina 10 bilhões de reais para o sistema de saúde e de assistência social, e ainda 50 bilhões de reais a serem repartidos pela metade entre Estados e municípios.

Dentre os 10 bi de reais, Estados e Distrito Federal terão direito a 7 bi, levando-se em conta a taxa de incidência da Covid-19 e o tamanho da população. Os 3 bi reservados aos municípios serão distribuídos sob o critério do tamanho da população.

Metade dos 50 bi destinados aos Estados será repartida em 'função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados'.

Os 25 bi dos municípios serão divididos levando-se em conta cálculo semelhante ao dos Estados, segundo o parecer.

'Mais uma vez, a composição entre vários critérios teve o objetivo de atenuar as grandes perdas que os maiores Estados e municípios tiveram, mas também o de garantir que o recurso chegue até o menor dos municípios, amenizando o sofrimento de cada brasileira e cada brasileiro deste nosso imenso e desigual país', argumenta o senador.

Escrito por Reuters

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Placeholder - loading - Imagem da notícia SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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