Projeto que proíbe celular nas escolas avança na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e no intervalo entre as aulas.

A proposta também veta o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger as crianças de até 10 anos de possíveis abusos.

A partir dos 11 anos, o uso será autorizado para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do professor. Há exceções também para estudantes com deficiência ou necessidades especiais.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou apoio ao projeto e disse esperar a aprovação ainda neste ano para que as novas regras entrem em vigor o mais rápido possível.