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Relator da reforma tributária na Câmara apresenta diretrizes e prevê votação em plenário na 1ª semana de julho

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados  01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta terça-feira as principais diretrizes que vão nortear seu parecer e afirmou que o texto será levado ao plenário da Casa para votação na primeira semana de julho, segundo acerto já feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O substitutivo, conforme esperado, proporá a unificação de tributos sob um imposto sobre valor agregado que receberá o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e terá administração 'dual', com uma parcela a cargo da União e outra, dos Estados e municípios. A cobrança será feita no local do destino, mas Ribeiro não antecipou alíquotas.

Sem detalhar, o relator afirmou que alguns setores, como imobiliário, de combustíveis, financeiro e de seguros, receberão tratamento diferenciado.

'Eu telefonei e conversei com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, que, já em primeira mão, me autoriza a comunicar a este plenário, ao grupo de trabalho, à sociedade brasileira, ao Parlamento brasileiro, que nós estaremos apreciando no plenário da Casa, na Câmara dos Deputados, o substitutivo na primeira semana de julho', disse o relator ao apresentar relatório do grupo de trabalho da reforma tributária.

Ao comentar as contribuições dos integrantes do grupo, Aguinaldo afirmou que foi constatada a necessidade de tratamento específico no IBS para 'alguns serviços e produtos que possuem peculiaridades' e não deveriam ser inseridos no rol dos itens a serem tributados 'a partir do confronto de débitos e créditos'.

'É o caso de operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, que necessitam de sistemas de apuração próprios, como acontece na maior parte dos IVAs internacionais', explicou o deputado no relatório.

O relator aproveitou para deixar clara a recomendação do grupo para que não haja redução de carga tributária para o sistema financeiro.

Sem especificar números, Ribeiro afirmou que a diretriz é adotar uma alíquota padrão, permitindo a possibilidade de incidências diferenciadas para alguns bens e serviços, como os relacionados à saúde, educação, transporte público e produção rural.

ENTES DA FEDERAÇÃO

Em consideração a Estados e municípios, Aguinaldo afirmou que a transição para o novo modelo deverá será gradual, ao longo de alguns anos, mas levando em conta uma mudança 'mais rápida' para o PIS e a Cofins e mais suave para o ICMS e o ISS. Benefícios fiscais do ICMS convalidados até 2032 serão respeitados.

O relatório que servirá de base para o substitutivo da reforma prevê ainda a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional a ser financiado principalmente pela União.

'As discussões demonstraram ser necessária a criação de um fundo de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos', argumenta o deputado.

Os recursos do fundo seriam distribuídos a partir de critérios que considerem a redução de desigualdades regionais e promova, a geração de empregos e renda. Uma das sugestões é que a partilha ocorra nos mesmos moldes da divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O relatório afirma ainda que a posição do colegiado é favorável à aplicação dos recursos para o estímulo da atividade produtiva, em investimentos em infraestrutura e inovação, e com foco em projetos ambientalmente sustentáveis.

Aguinaldo incluiu no relatório diretriz que prevê a instituição de um mecanimos de devolução de parte do imposto pago a públicos específicos, na intenção de mitigar a regressividade do sistema.

'O grupo de trabalho recomenda que se preveja um sistema

de cashback, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado', diz o relator, citando sugestões de colegas para que sejam levados em conta princípios como o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, além da possibilidade de devolução imediata no ato da compra e da ideia de implementar o instrumento concomitantemente ao IBS.

A discussão sobre a tributação da renda, afirma o relator, creditando a decisão ao grupo de trabalho, deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária terá de angariar ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, em cada um dos dois turnos de votação. Depois, caso aprovada, ainda precisa passar pelo Senado.

Escrito por Reuters

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