Restrições do Google para Android Auto podem violar regras da UE

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - A recusa do Google em permitir que um aplicativo de mobilidade eletrônica desenvolvido pela italiana Enel acesse sua plataforma Android Auto pode violar as regras de concorrência, disse um conselheiro do principal tribunal da Europa, apoiando a autoridade antitruste da Itália.

O órgão regulador antitruste italiano multou a Alphabet em 102 milhões de euros em 2021 por bloquear o JuicePass da Enel no Android Auto, software que permite aos motoristas navegar com mapas no painel de seus carros e enviar mensagens enquanto estão ao volante.

'A recusa do Google em fornecer acesso de terceiros à plataforma Android Auto pode estar violando as regras de concorrência', disse a advogada-geral da Corte, Laila Medina.

Medina disse que uma empresa abusa de sua posição dominante se sua conduta exclui, obstrui ou atrasa o acesso de um aplicativo desenvolvido por um operador terceirizado à plataforma, desde que essa conduta possa produzir efeitos anticoncorrenciais em detrimento dos consumidores e não seja objetivamente justificada.

'Tomamos nota do parecer do advogado-geral e aguardamos a decisão final do tribunal. Desde o início do caso, temos trabalhado para adicionar o modelo solicitado pela Enel, e muitos aplicativos semelhantes já estão disponíveis globalmente no Android Auto', disse um porta-voz do Google.