SAIBA MAIS-Presidente sul-coreano declara lei marcial

SEUL (Reuters) - O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial nesta terça-feira, prometendo erradicar as 'forças antiestatais pró-norte-coreanas' e restaurar a ordem.

O Parlamento, cercado por manifestantes e pela polícia, votou pela revogação do decreto poucas horas depois.

Veja a seguir o que a Constituição e a Lei Marcial dizem sobre a medida, os casos anteriores do tipo na Coreia do Sul e os eventos que levaram ao discurso de Yoon no final da noite.

A LEI

A Constituição da Coreia do Sul diz que o presidente pode declarar lei marcial quando ela for considerada necessária para lidar com uma ameaça militar ou para manter a segurança e a ordem públicas por meio da mobilização de forças militares.

A declaração de lei marcial do presidente deve ser revisada pelo gabinete.

Quando a lei marcial é declarada pelo presidente, a Assembleia Nacional precisa ser notificada sobre a decisão. O presidente deve obedecer quando a Assembleia Nacional solicitar a suspensão da lei marcial por maioria de votos dos membros.

O comandante da lei marcial, nomeado pelo presidente com base na recomendação do ministro da Defesa entre generais da ativa, tem o poder de tomar medidas relacionadas a prisões de pessoas, buscas e apreensões, discurso e imprensa e reunião.

O comandante tem autoridade sobre todas as questões administrativas e judiciais.

HISTÓRICO

Houve mais de uma dúzia de casos de declaração de lei marcial desde que a Coreia do Sul foi estabelecida como uma República em 1948. Muitos dos casos foram desencadeados por revoltas democráticas e quando Park Chung-hee e Chun Doo-hwan, ambos oficiais militares, organizaram golpes militares em 1961 e em 1980.

Na última vez, em 1980, um grupo de oficiais militares liderados por Chun Doo-hwan forçou o então presidente Choi Kyu-hah a proclamar a lei marcial para esmagar os apelos da oposição, dos trabalhadores e dos estudantes pela restauração do governo democrático.

YOON

Yoon, um promotor de carreira que foi eleito em maio de 2022 por uma margem de menos de 1%, tem sido impopular, com seus índices de apoio oscilando em torno de 20% há meses.

Seu Partido do Poder Popular (PPP) sofreu uma derrota esmagadora em uma eleição parlamentar em abril deste ano, cedendo o controle do Parlamento de câmara única aos partidos de oposição que conquistaram quase dois terços das cadeiras.

Yoon tem estado sob pressão porque o Partido Democrata, de oposição, aprovou projetos de lei repetidas vezes para nomear um promotor especial para investigar supostas irregularidades cometidas por sua esposa, incluindo alegações de manipulação do preço das ações antes da eleição de Yoon.

Yoon vetou os projetos de lei várias vezes.

Na semana passada, o Partido Democrata fez passar sua revisão da proposta de orçamento do governo por um comitê, cortando mais de 4 trilhões de won da solicitação do governo, preparando-a para votação pelo plenário.

A medida irritou o gabinete presidencial, cujo porta-voz a chamou de 'tirania parlamentar'.

O QUE VEM PELA FRENTE?

O comando da lei marcial emitiu uma proclamação de seis pontos que proíbe todas as atividades políticas, reuniões e comícios e exige que toda a imprensa e publicações estejam sob o controle do comando.

O comando também ordenou que todos os médicos estagiários que se demitiram em protesto contra um plano de reforma do sistema de saúde do governo se apresentem de volta ao trabalho.

(Reportagem de Jack Kim)