Sem citar Musk, Moraes diz que redes sociais são instrumentalizadas para atacar democracia e cobra 'regulamentação minimalista'

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que as redes sociais estão sendo instrumentalizadas para atacar a democracia e defendeu uma 'regulamentação minimalista' das plataformas, durante fala em um evento jurídico em São Paulo.

'Nós temos o direito de não sermos agredidos pelas redes sociais, nós temos o direito de manter a defesa dos direitos fundamentais, da democracia e aqueles que atentem contra a democracia, atentem contra os direitos fundamentais, seja pessoalmente, seja pelas redes sociais, devem ser responsabilizados', disse ele, que não citou o caso envolvendo a eventual suspensão das atividades no país do X, plataforma do bilionário Elon Musk.

Moraes disse que o mundo passa por uma nova realidade, que é a instrumentalização 'ilícita e irregular' de algo que é bom, as redes sociais, para atacar a democracia e que os ordenamentos jurídicos buscam dar um tratamento diferente a essa situação, regulamentando a atuação das plataformas.

Após pressão feita pelas próprias big techs, o Congresso não levou adiante desde o ano passado uma proposta de regulamentar a atuação das plataformas. Diante da paralisia dos parlamentares, o STF pode promover em breve uma regulamentação a partir da discussão de pontos do Marco Civil da Internet que foram questionados perante a corte.

INFLUÊNCIA

Segundo o ministro do STF, a partir de um 'algoritmo direcionado' as empresas conseguiram com sucesso aumentar a sua influência do poder econômico e passaram também a usá-lo também para obter poder político. Para ele, essa estratégia foi apropriada pelo populismo de extrema-direita na atuação nas redes sociais e que regulamentá-la não se trata de censura.

'Qual ramo de atividade que tenha reflexos na sociedade não foi regulamentado? Nenhum', disse.

'Tudo que entra na casa das pessoas, tudo que afeta as pessoas, precisa de uma regulamentação, uma regulamentação minimalista', reforçou ele, em discurso na 5ª Semana Jurídica Mackenzie, em São Paulo.

Para Moraes, ou se regulamenta essa questão, preservando valores básicos, ou haverá problemas pela frente.

'(As pessoas) estão sendo manipuladas por poderosíssimos grupos políticos e econômicos, que manipulam com algoritmos direcionados, com utilização maior da inteligência artificial, para manipular para conseguir seus interesses, sejam econômicos ou políticos, sem se preocupar com qualquer resultado catastrófico para a sociedade', destacou.

Moraes não falou durante o discurso sobre a possibilidade de ordenar a suspensão do X, antigo Twitter, por não ter cumprido sua ordem de apresentar um representante legal para manter suas atividades no país.

O prazo que o ministro concedeu à plataforma encerrou-se na véspera e o próprio dono da rede social, Elon Musk, já admitiu que não deve cumprir a determinação do magistrado, alvo de duros ataques dele.