Senado aprova projeto que regulamenta pesquisas com seres humanos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que cria regras para as pesquisas científicas com seres humanos.

A proposta prevê, entre outras coisas, necessidade de autorização do participante, garantia de anonimato e privacidade e proibição de remuneração.

De acordo com o PL, os voluntários receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até 5 anos após a conclusão dos testes clínicos. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde determina acesso gratuito por tempo indeterminado.

O texto segue agora para sanção presidencial.