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Senado conclui votação da PEC dos Auxílios, que segue à Câmara

Placeholder - loading - 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado
03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado
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Publicada em  

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos e por larga maioria dos votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência em virtude da alta dos preços dos combustíveis para ampliar auxílios já existentes e criar novos benefícios destinados a transportadores autônomos e taxistas, além de prever recursos a programa alimentar.

Aprovada por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 67 a 1 no segundo --bem acima dos 49 votos exigidos--, a PEC contou com grande maioria dado o peso político de um posicionamento contra proposta que concede ajuda frente à escalada dos preços dos combustíveis, ainda que juridicamente a proximidade do pleito eleitoral pudesse servir de empecilho legal para a criação de novos benefícios.

Além de reconhecer o estado de emergência para criar o 'voucher caminhoneiro' e de ampliar o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, o substitutivo apresentado pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi complementado nesta quinta para incluir a concessão de um benefício destinado a taxistas e ainda um crédito suplementar a programa alimentar. O adendo ao texto de Bezerra ocorreu a partir de uma sugestão do líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Bezerra explicou que o auxílio a taxistas será regulamentado pelo Poder Executivo, mas a PEC já autoriza sua concessão até o limite de 2 bilhões de reais. A alteração no texto, assim como a previsão de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil, contam com o aval do governo.

Segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), as conversas em torno da ampliação do leque de benefícios da PEC em 2,5 bilhões envolveram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A informação foi confirmada pelo líder do PL e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (RJ).

Bezerra já havia, pouco antes, apresentado 'ajustes' em seu texto, e apresentou o novo adendo para incorporar a sugestão acatada pelo governo relacionada aos taxistas.

'Desde a sessão de ontem, temos conversado com as lideranças da Casa e com o Governo para chegar a um texto de consenso e que alcance o objetivo maior de toda essa discussão: amparar os brasileiros que mais sofrem com os efeitos da crise econômica', disse o relator, referindo-se à tentativa de votação na véspera, adiada para esta quinta.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorreu a cerca de 100 dias das eleições gerais de outubro e é apontada por críticos como eleitoreira.

NÚMEROS

O substitutivo já previa que o auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) 1000 reais por mês, a um custo de 5,4 bilhões de reais. Também estabelece um aumento de 200 reais no Auxílio Brasil, para 600 reais, além do aumentar o Auxílio Gás para valor equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.

As novas despesas foram acordadas com o governo que, diante de uma arrecadação federal recorde, alimenta a expectativa de obter receitas extraordinárias decorrentes da privatização da Eletrobras, além de dividendos ao Tesouro devidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

'É essencial reconhecer que o país passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação. O reconhecimento do estado de emergência é importante', diz Bezerra no parecer da PEC, argumentando que o estado de emergência preenche condições do ordenamento jurídico para a criação do novo benefício.

'Não resta dúvidas de que esse benefício e o aumento dos valores transferidos para as populações de menor renda não são

políticas com fins eleitorais; são nada menos que as respostas necessárias que a população espera do Congresso Nacional para fazer frente a essa situação de forte aumento de preço de combustíveis', acrescentou o relator.

A proposta tem sido alvo de críticas. Mesmo se declarando a favor da concessão e ampliação dos benefícios, alguns parlamentares apontam que a iniciativa foi adotada pelo governo de olho nas eleições de outubro, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Para o líder da oposição no Senado, Jean Paul Prates (RN), a inflação e a alta dos combustíveis no país devem-se, em boa parte, à má condução da política econômica por parte do governo que, segundo ele, esquiva-se de assumir suas responsabilidades.

Prates, assim como outros senadores, apontaram que a liberação emergencial de aproximadamente 40 bilhões de reais visa a solução de problemas que já existiam antes, mas eram ignorados ou tinham soluções oferecidas pelo Congresso barradas pelo Executivo sob o argumento de se tratarem propostas 'kamikazes'.

'Temos agora elementos nessa proposta que parecem tencionar seu uso eleitoreiro, numa tentativa desesperada para usar a pobreza do povo como veículo para viabilização perante uma população sofrida. Causa a doença para depois vender remédio. Não pode este Senado Federal compactuar com essa situação', declarou o líder da oposição em plenário pouco antes da aprovação da proposta em segundo turno.

'Bolsonaro e Guedes ficaram inertes todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. O preço do petróleo no mercado internacional sobe desde 2021 e eles nada fizeram em relação ao PPI, adotado pela Petrobras', disse. 'Agora, a três meses das eleições, eles 'acordaram'. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população', discursou Prates, apontando ainda que a criação do estado de emergência teria o objetivo de 'burlar a lei eleitoral'.

A nova versão da PEC abandonou a ideia original de uma compensação a Estados que zerassem a tributação do ICMS sobre os combustíveis e o governo federal em caso de eventuais perdas de arrecadação nesse tributo.

(Edição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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