Starlink pode ter outorga revogada se não cumprir normas, diz conselheiro da Anatel

SÃO PAULO (Reuters) -A Starlink, operadora de telecomunicações do bilionário Elon Musk, pode ter revogada sua outorga para operar no Brasil caso mantenha o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X, também de propriedade de Musk, disse Artur Coimbra, um dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Coimbra disse à Reuters que a agência reguladora realizaria nesta segunda-feira uma verificação entre as provedoras de acesso à internet do país para verificar o cumprimento da decisão do Supremo. Ele acrescentou que até o momento apenas a Starlink havia informado, de maneira informal, à Anatel que não cumprirá a determinação judicial para bloquear o acesso ao X.

Caso descumpra as normas, explicou o conselheiro, a Starlink fica sujeita a diversas punições, que começam com uma advertência, passando por multa e suspensão ou, no caso mais extremo, a cassação da outorga para operação no país.

Mais cedo, a Primeira Turma da Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia determinado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.

A ordem de Moraes foi um desdobramento do fato de o X do Brasil não ter cumprido determinação anterior de voltar a ter um representante legal no país, diante de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais para o bloqueio de contas e retirada de páginas disseminadoras de notícias falsas.

Musk tem argumentado que Moraes tentou censurar os usuários e fechou o escritório do X no Brasil em agosto sem nomear um novo representante, desencadeando a suspensão.

Nesta segunda-feira, Musk respondeu “Exatamente” a uma postagem que descrevia a suspensão como um ataque à liberdade de expressão e aos direitos dos brasileiros.

No julgamento da Primeira Turma do STF, realizado virtualmente entre seus cinco membros, votaram para confirmar a ordem de Moraes, relator do processo e também presidente do colegiado, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Dino, que na época em que foi titular da pasta da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve atritos com o X, destacou que não existe debate sem regulação.

'O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição', afirmou Dino.

A decisão de tirar o X do ar é mais um capítulo do embate entre Moraes e Musk, que se estende desde abril deste ano. Na época, Moraes abriu um inquérito contra Musk pelos crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

Essa investigação criminal foi aberta após o dono do X ter feito postagens ameaçando descumprir ordens judiciais brasileiras e ter dito que o próprio ministro é quem viola a legislação do país.

À CNN Brasil, Lula disse nesta segunda que a decisão do STF pode ter impacto internacional.

“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema-direita de Musk só porque ele é rico”, disse Lula.

(Reportagem de Luciana Magalhães e Ricardo BritoEdição de Alexandre Caverni)