STF adia para 1º de junho julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quinta-feira (1º) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que estava previsto para a última quarta (24).

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas), que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para uso pessoal.

A análise começou em 2015, mas foi interrompida por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 e teve a vaga ocupada por Alexandre de Moraes.

Na época, os magistrados divergiram em questões como se a liberação deveria incluir todos os tipos de droga ou apenas a maconha, se haveria uma quantidade limite para diferenciar usuários e traficantes e se as regras deveriam ser definidas pelo Congresso Nacional.

O caso é de repercussão geral, ou seja, o entendimento deve servir como referência para situações semelhantes em todo o país.