STF dá 24 horas para Telegram indicar representante legal no Brasil sob pena de suspensão

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira que o Telegram indique, em 24 horas, seu representante legal oficial no Brasil, sob a pena de suspensão de seu serviço no país por um prazo inicial de 48 horas.

O Telegram também pode ser punido com multa diária de 500 mil reais caso não cumpra a determinação do Supremo.

Algumas horas após a decisão do ministro, o jornal O Estado de S.Paulo informou que o Telegram respondeu ao pedido do ministro e indicou um escritório de advocacia em São Paulo para representar o aplicativo no Brasil.

Procurado pela Reuters, o Telegram ainda não se manifestou ou confirmou a informação.

A decisão de Moraes foi tomada no inquérito que apura a atuação de diretores do Telegram e do Google em suposta campanha contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, informou o STF em publicação no Twitter.

Ainda segundo o STF, o ministro foi informado de que o antigo representante judicial do Telegram já não respondia mais pela empresa.

O inquérito do STF foi aberto a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que provocou a Procuradoria-Geral da República. Lira é um dos defensores da votação do PL das Fake News, mas teve seus esforços frustrados no início deste mês, quando a Casa adiou a votação do projeto que propõe a regulação das plataformas digitais no país.

A proposta vem sendo alvo de pressão das big techs, que usaram suas plataformas para veicular textos contrários ao PL.

O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), já disse que pretende apresentar um novo parecer em cerca de uma semana, na esperança que o Congresso aprecie a proposta antes que o STF julgue um outro processo sobre o tema, que discute a constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de plataformas.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito; edição de Isabel Versiani e André Romani)