STF pode voltar a julgar descriminalização do porte de drogas para consumo
Julgamento foi iniciado em 2015, mas suspenso por pedido de vista
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a julgar nesta quarta-feira (24) uma ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso não envolve a venda, que continuará ilegal independentemente do resultado.
O julgamento foi iniciado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 e teve a vaga ocupada por Alexandre de Moraes.
Na época, os magistrados levantaram questões sobre a liberação de todos os tipos de droga ou apenas da maconha, uma quantidade limite para diferenciar usuários e traficantes e se regras deveriam ser estabelecidas pelo Congresso Nacional.
Escrito por Gabriella Paques
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