Suprema Corte dos EUA decide a favor de Coinbase em disputa de arbitragem

Por Andrew Chung e John Kruzel

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira a favor do pedido da bolsa de criptomoedas Coinbase Global para interromper processos judiciais movidos por clientes, à medida que a empresa busca transferir as disputas para a arbitragem privada, mais preferida pelas empresas em vez dos litígios judiciais.

Os juízes, em uma decisão de 5 a 4, anularam a decisão de um tribunal inferior envolvendo um usuário que processou a exchange depois que um golpista roubou dinheiro de sua conta.

O tribunal inferior havia permitido que uma ação proposta coletiva prosseguisse enquanto a Coinbase pressionava sua apelação alegando que as reivindicações deveriam ser submetidas à arbitragem. Os juízes rejeitaram um segundo caso que a Coinbase solicitou que fosse revisado.

As empresas geralmente preferem que as reivindicações passem por arbitragem porque o processo é mais barato e mais rápido do que o litígio no tribunal, que pode ser mais difícil de combater e acarreta um risco maior de indenizações pesadas por danos.

A Coinbase afirma que seu contrato de usuário exige que as disputas sejam resolvidas por meio de arbitragem e que, segundo a Lei Federal de Arbitragem, que rege os procedimentos de resolução de disputas por arbitragem, as ações em tribunais de primeira instância têm de ser interrompidas quando uma negação de pedido para compelir a arbitragem é apelada.

O juiz conservador Brett Kavanaugh, juntamente com outros quatro juízes conservadores, redigiu a decisão.

Um dos casos envolveu um processo na Califórnia movido pelo cliente Abraham Bielski, que alegou que um golpista roubou mais de 30 mil dólares de sua conta na Coinbase em 2021. O processo acusava a empresa de violar a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos por não investigar ou recreditar a conta de Bielski.

No outro processo que o tribunal rejeitou nesta sexta-feira, ex-usuários acusaram a empresa de violar a lei de propaganda enganosa da Califórnia ao induzi-los a pagar para participar de um sorteio de 2021 que oferecia prêmios em dogecoin, um tipo de criptomoeda.