Suprema Corte dos EUA mantém lei que proíbe o TikTok

Por Andrew Chung e John Kruzel

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra o TikTok, nesta sexta-feira, no julgamento de um recurso contra uma lei federal que exige que o popular aplicativo de vídeos curtos seja vendido por sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, ou seja banido nos EUA em 19 de janeiro.

Os juízes decidiram que a lei, aprovada por uma esmagadora maioria bipartidária no Congresso no ano passado e sancionada pelo presidente Joe Biden, não viola a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA contra a restrição governamental à liberdade de expressão.

A Suprema Corte agiu rapidamente no caso, tendo realizado audiências em 10 de janeiro, apenas nove dias antes do prazo estabelecido pela lei. O caso opôs os direitos de liberdade de expressão às preocupações com a segurança nacional na era da mídia social.

O TikTok é uma das plataformas de mídia social mais proeminentes dos Estados Unidos, usada por cerca de 270 milhões de norte-americanos -- aproximadamente metade da população do país, incluindo muitos jovens.

O poderoso algoritmo do TikTok, seu principal ativo, alimenta os usuários individualmente com vídeos curtos adaptados aos seus gostos. A plataforma apresenta uma vasta coleção de vídeos enviados pelos usuários, geralmente com menos de um minuto de duração, que podem ser vistos com um aplicativo para smartphone ou em navegadores de internet.

A China e os Estados Unidos são rivais econômicos e geopolíticos, e o fato de o TikTok ser propriedade de chineses há anos tem gerado preocupações entre os líderes norte-americanos.

A disputa sobre o TikTok se desenrolou durante os últimos dias da Presidência de Biden e em um momento de crescentes tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo. Donald Trump tomará posse como novo presidente dos EUA na segunda-feira.

O governo Biden disse que a lei visa combater o controle do aplicativo por um adversário estrangeiro, não o discurso protegido pela Constituição, e que o TikTok poderia continuar operando como está se for vendido pelos controladores chineses.

Durante a argumentação do caso, a advogada do Departamento de Justiça Elizabeth Prelogar disse que o controle do TikTok pelo governo chinês representa uma 'grave ameaça' à segurança nacional dos EUA, com a China buscando acumular grandes quantidades de dados confidenciais sobre os norte-americanos e se envolver em operações secretas de influência. Prelogar disse que a China obriga empresas como a ByteDance a entregar secretamente dados sobre usuários de mídias sociais e a cumprir as diretrizes do governo chinês.

O imenso conjunto de dados do TikTok, acrescentou Prelogar, representa uma ferramenta poderosa que poderia ser usada pelo governo chinês para assédio, recrutamento e espionagem, e que a China 'poderia usar o TikTok como arma a qualquer momento para prejudicar os Estados Unidos'.

TRUMP

A lei foi aprovada em abril passado. O governo Biden a defendeu no tribunal. O TikTok e a ByteDance, bem como alguns usuários que publicam conteúdo no aplicativo, contestaram a legislação e recorreram à Suprema Corte após perderem, em 6 de dezembro, no Tribunal de Apelações dos EUA.

Trump se opõe à proibição, em uma inversão de posição em relação ao seu primeiro mandato, quando ele pretendia proibir o TikTok. Trump disse que tem 'um carinho especial pelo TikTok', opinando que o aplicativo o ajudou com os jovens eleitores na eleição de 2024.

Em dezembro, Trump pediu à Suprema Corte que suspendesse a lei para dar ao seu novo governo 'a oportunidade de buscar uma solução política para as questões em pauta no caso'. Mas, embora Trump tenha prometido 'salvar' o TikTok, muitos de seus aliados republicanos apoiaram a proibição.

Mike Waltz, o novo conselheiro de segurança nacional de Trump, disse na quinta-feira que o novo governo manterá o TikTok ativo nos Estados Unidos se houver um acordo viável. Waltz disse que o novo governo 'adotará medidas para evitar que o TikTok fique no escuro' e citou uma disposição da lei que permite uma prorrogação de 90 dias se houver 'progresso significativo' em direção a uma venda.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, disse na quinta-feira que o TikTok deveria ter mais tempo para encontrar um comprador norte-americano e que ele trabalharia com o governo Trump 'para manter o TikTok vivo, ao mesmo tempo em que protege nossa segurança nacional'.

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, comparecerá à posse de Trump na segunda-feira e ficará sentado entre outros convidados de alto nível.

O TikTok disse que a lei põe em risco os direitos da Primeira Emenda não apenas dele e de seus usuários, mas também de todos os norte-americanos. O TikTok disse que a proibição atingiria sua base de usuários, anunciantes, criadores de conteúdo e funcionários. O TikTok tem 7.000 funcionários nos EUA.