NOTÍCIAS SOBRE anticrime

(Reuters) - O Senado aprovou na noite de quarta-feira o chamado pacote anticrime, que torna mais rigorosa a legislação penal do país, e encaminhou o texto para sanção presidencial sem modificá-lo em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado pelo Congresso retirou o excludente de ilicitude e o chamado plea bargains que constavam da proposta original.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o pacote anticrime e ainda projeto que retoma a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, conferindo vitórias, ainda que parciais, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, neste fim dos trabalhos legislativos.

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quinta-feira que o andamento do pacote anticrime aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados depende do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas se disse disposta a pautar quantas reuniões forem necessárias para que a matéria avance na Casa.

Tebet tem tentando construir, com outros parlamentares, um entendimento para dar celeridade ao pacote e entregá-lo para sanção ainda neste ano, informou uma fonte com conhecimento do assunto. A senadora reconhece, no entanto, que a condução da matéria cabe ao presidente do Senado.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a aprovação do chamado pacote anticrime, sem o polêmico excludente de ilicitude, e encaminhou o texto para a análise do Senado

Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta terça-feira a suspensão da veiculação pelo governo de campanha publicitária referente ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Desde o início da manhã, o presidente Jair Bolsonaro divulga em sua conta pessoal no Twitter uma das peças, de 2 minutos, sobre um ponto abordado pelo pacote. Uma pessoa conta que o pai foi assassinado a facadas por um vizinho, foi condenado pelo tribunal de juri e está solto.

(Reuters) - Após dizer mais cedo nesta quinta-feira que o pacote anticrime, formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, terá de esperar e que a prioridade do governo após a Previdência é a reforma tributária, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em transmissão em rede social ao lado de Moro que espera que a Câmara dos Deputados coloque a proposta em votação.

'Foi votado o segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, segue agora para o Senado, e nosso interesse --mas a decisão é da Câmara, inicialmente-- a gente gostaria que a Câmara botasse em discussão e em votação o pacote anticrime', disse Bolsonaro em sua transmissão ao vivo em uma rede social, tendo Moro sentado à sua direita.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O parecer sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que será apresentado na próxima semana a um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, vai 'praticamente' preservar a essência do texto original, disse o relator, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro acredita que o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não pode ser deixado para depois e é tão importante para o país quanto as reformas estruturantes, como a da Previdência, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

'O governo considera que, junto com as reformas estruturantes, o projeto do ministro Moro é extremamente importante e ansiado pela sociedade. O Brasil clama por ações urgentes nessa área e o presidente acredita que não podem ser deixadas para depois', disse o porta-voz em briefing à imprensa no Palácio do Planalto.

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação de propostas do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em meio à discussão na Casa da reforma da Previdência.

A decisão de Maia tranca o andamento de dois dos projetos do pacote por 90 dias, período em que sete deputados federais vão analisar a medida e outras matérias com temas correlatos que já tramitam na Câmara.