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BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal detalhou nesta quarta-feira a rodada de 2024 do programa Litígio Zero, destinado a renegociar dívidas tributárias de pessoas e empresas com oferta de descontos, após registrar no ano passado arrecadação abaixo do projetado inicialmente.

O fisco informou ter mantido para este ano a previsão de obter 31 bilhões de reais em receitas com a recuperação de créditos tributários. No ano passado, o ganho gerado pelo Litígio Zero ficou abaixo de 6 bilhões de reais, ante previsão inicial de arrecadar 50 bilhões de reais.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera normas tributárias com o objetivo de premiar “bons contribuintes” e fechar o cerco aos chamados devedores contumazes, responsáveis por débitos de 100 bilhões de reais com a Receita Federal, buscando também reduzir renúncias com benefícios fiscais.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu nesta quarta-feira a proposta de que países instituam uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais, argumentando que essas companhias pagam menos que esse patamar no Brasil.

Em evento de celebração pelos 31 anos da Secretaria de Política Econômica, Barreirinhas afirmou que a medida é parte de um conjunto de ações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para enfrentamento da erosão da base tributária dos países.

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas, que agora será transformada de medida provisória para projeto de lei, não vai desincentivar investimentos, disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Falando em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Barreirinhas disse que a medida corrige uma distorção tributária, argumentando que apenas 493 companhias de grande porte abocanham dois terços desses benefícios fiscais, que geraram uma redução de 150 bilhões de reais da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas em 2022.

SÃO PAULO (Reuters) -O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira que o governo ainda está discutindo a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser implementado pela reforma tributária, defendendo que quaisquer dos valores à mesa são melhores do que o cobrado no sistema atual.

Falando no Fórum Internacional Tributário, Barreirinhas disse que 'se o pessoal está achando 25%, 27%, alto, é muito melhor do que nós temos hoje, hoje temos muito mais do que isso', afirmando que algumas estimativas apontam que a menor alíquota cobrada sobre o consumo atualmente é de 34%.