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SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.

O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, concluindo a votação de três propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo antes do recesso parlamentar.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira veto presidencial a projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural não devem “sobreviver” à discussão e votação na comissão especial sobre o tema.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deve analisar a admissibildade da matéria.

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira que o modelo atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é insustentável e, embora tenha afirmado que será uma 'briga' alterar o modelo no âmbito da reforma da Previdência, defendeu em palestra a empresários que este tema precisa ser enfrentado.

BRASÍLIA (Reuters) - A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quarta-feira que era esperado que parlamentares discutissem a retirada as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do texto da reforma da Previdência, mas alertou que, se isso for feito, não será possível fazer outras alterações para não reduzir o impacto fiscal de 1 trilhão de reais da reforma.

'Eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e Nordeste, com esse tema específico. Mas ao mesmo tempo que vocês vêem um limão eu vejo uma limonada. Ao mesmo tempo que eles dizem que vão mexer nesse ponto, eles dizem que vão tocar a reforma', disse Joice ao chegar para uma audiência no Palácio do Planalto.

Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica vai defender as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural apesar dos pontos serem alvo de duras críticas dos parlamentares, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, argumentando estar confortável para o debate do ponto de vista fiscal e moral.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião com líderes da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro ouviu dos deputados que o governo precisa desde já indicar que aceita mudar os artigos da reforma da Previdência que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais ou a proposta terá dificuldades de andar no Congresso.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo de Jair Bolsonaro de restringir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas para idosos a partir de 70 anos de idade tem gerado forte resistência entre parlamentares e deve ser objeto de flexibilização na reforma da Previdência, ainda que do ponto de vista fiscal a mudança não seja tão relevante.

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que já avisou o governo do presidente Jair Bolsonaro que será muito difícil a PEC da Previdência tramitar até o envio do projeto de lei sobre a reforma previdenciária dos militares.