Confaz publica acordo para cobrança única de ICMS de R$1,45 por litro de gasolina e etanol
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União texto de um convênio acertado em reunião na véspera que decidiu pela cobrança uma única vez de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de 1,45 real por litro.
De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior, e a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano. As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.
