Congresso, STF e governo firmam acordo para dar mais transparência a emendas parlamentares
BRASÍLIA (Reuters) - Representantes dos três Poderes informaram nesta terça-feira terem chegado a um acordo em torno de regras para dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidade de repasse de recursos federais.
O anúncio do consenso foi feito em nota divulgada logo após um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na esteira de embate do Congresso com o Supremo sobre a execução orçamentária, às vésperas das eleições municipais.