NOTÍCIAS SOBRE estatuto

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da agência reguladora Aneel decidiu por unanimidade nesta terça-feira não homologar o novo estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apontando uma série de ilegalidades no texto, relacionadas a aspectos como critérios para participação no conselho de administração e tempo dos mandatos.

LIMA (Reuters) - O Congresso do Peru aprovou nesta quinta-feira uma lei que introduz limitações aos crimes contra a humanidade, apesar da oposição de organizações de defesa dos direitos humanos, que argumentam que a medida vai prejudicar as atuais investigações sobre abusos graves.

A lei foi aprovada por 15 votos favoráveis e 12 contrários pela comissão permanente do Congresso, depois que a legislatura, que é dominada pela direita, aprovou inicialmente a lei no mês passado, com 60 votos a favor, 36 contrários e 11 abstenções.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar que impedia o registro de determinadas alterações no estatuto da Petrobras, realizadas em reforma do texto que flexibilizou a possibilidade de indicações de políticos para membros da alta cúpula.

O TCU havia impedido o registro de trecho a ser incluído no estatuto, até que terminasse de julgar denúncia de irregularidades.

SÃO PAULO (Reuters) - O conselho de administração da Petrobras convocou os acionistas da companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de novembro, a fim de deliberar a proposta de reforma de Estatuto Social.

Os acionistas deverão deliberar sobre a proposta da Petrobras para a criação de uma reserva de remuneração do capital, além de alteração em regras sobre a indicação de membros da alta cúpula.

SÃO PAULO (Reuters) - A Eneva informou que recebeu carta de um grupo de acionistas com propostas de alteração do estatuto social da companhia, a serem submetidas ao conselho de administração.

Assinam a proposta os fundos Velt, Atmos e Dynamo, titulares de 17,21% do capital social da Eneva.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O estatuto da Petrobras contém regras que protegem a governança da empresa, evitando pelo menos em um primeiro momento a posse de políticos em cargos estratégicos, mesmo que alterações em curso na Lei das Estatais para flexibilizar regras semelhantes sejam aprovadas pelo Congresso e pelo governo federal, segundo especialistas.