NOTÍCIAS SOBRE garantias

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, projeto que integra um pacote de medidas elencadas pelo governo como prioritárias para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros.

Conforme publicação desta terça-feira no Diário Oficial da União, Lula vetou trecho da lei que daria autorização para que veículos fossem tomados pelos credores, sem necessidade de autorização judicial, se o devedor de um financiamento não entregasse o bem voluntariamente em caso de inadimplência.

(Reuters) - A agência de classificação de risco Fitch disse nesta segunda-feira que o marco legal das garantias aprovado no Congresso é positivo para o crescimento do crédito na medida em que favorece o cumprimento dos direitos dos credores e facilita a recuperação de dívidas.

'Embora não esperemos mudanças de rating como resultado da regra, avanços estruturais no arcabouço regulatório são positivos para o ambiente operacional dos bancos e para a qualidade dos ativos', afirmou a Fitch em nota.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, projeto que integra um pacote de medidas elencadas pelo governo como prioritárias para facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira por unanimidade a instalação em até um ano do juiz das garantias, com possibilidade de prorrogação por mais um ano em caso de justificativa.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo lançou nesta quinta-feira um amplo pacote de medidas para facilitar o uso de garantias e baratear o custo do crédito, buscando impulsionar os financiamentos no país ao permitir, em uma das iniciativas, que um mesmo bem imóvel seja usado como garantia em mais de uma operação.

SÃO PAULO (Reuters) - A mineradora Vale informou nesta sexta-feira que, por decisão do desembargador Leite Praça, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, está suspensa a exigência para a companhia prestar garantias de 7,9 bilhões de reais para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG).

Segundo a Vale, o desembargador tornou sem efeito sua decisão anterior, na qual havia negado o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Vale, tendo em vista que tal requerimento já havia sido oportunamente apreciado, em 10 de junho, pelo desembargador Peixoto Henriques.