Comissão da Câmara aprova proposta que contraria STF e proíbe casamento homoafetivo
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que proíbe a equiparação de relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à entidade familiar, contrariando entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Originalmente, o projeto de autoria do então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), de 2007, sugeria a modificação do Código Civil para permitir que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.