Gilmar Mendes concede liminar que retira Bolsa Família de R$600 do teto de gastos
(Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de domingo liminar que retira da regra do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem e permite que o governo federal utilize um crédito suplementar para pagar o benefício.
A decisão de Mendes, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, acontece em meio às negociações na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição, que busca retirar da regra do teto de gastos recursos para o cumprimento de promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles a manutenção do benefício de 600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a chamar Bolsa Família na futura gestão.