NOTÍCIAS SOBRE herança

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso, não tratará de tributo estadual sobre heranças de aplicações em previdência privada.

Após a publicação de informações na imprensa de que o texto em elaboração detalharia essa cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Appy afirmou que a não inclusão do ponto foi uma decisão de governo.

Tanto os filhos quanto a mãe do Rei do Pop foram impossibilitados de acessar a herança deixada por ele, além de receber a quantia administrada por um fundo fiduciário criado pelo cantor. Um documento judicial datado de 28 de maio, divulgado pela revista People, mostrou que a causa da situação é que ainda é preciso realizar uma avaliação rigorosa do patrimônio para determinar o valor real e identificar os impostos pendentes.

Uma apuração fiscal revelou que os responsáveis pela gestão do espólio de Michael Jackson subestimaram seu valor real, resultando em uma dívida de US$ 700 milhões - equivalente a aproximadamente R$ 3 bilhões - em impostos e multas não pagos, conforme alega a ação judicial.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei complementar para que o imposto estadual que hoje incide sobre heranças e doações seja também estendido a valores vindos do exterior, afirmaram duas fontes da pasta com conhecimento do assunto.

A herança de um dos grandes ícones do funk, R&B e jazz, Prince, foi finalmente distribuída após 6 anos de batalha judicial. O cantor deixou duas partes a serem divididas, valendo cerca de US$ 6 milhões em dinheiro e mais US$ 156 milhões sobre o patrimônio do falecido. Depois de sua morte em 2016, os seis meios-irmãos de Prince foram nomeados como herdeiros legais do grande astro.

Sem deixar um testamento, os bens do cantor de 57 anos foram avaliados em R$ 861 milhões. Sem filhos ou cônjuge, a briga pela herança aconteceu entre seus irmãos e a gravadora Primary Wave. Ao longo dos anos, os irmãos Tyka Nelson, Omarr Baker e Alfred Jackson venderam suas ações na empresa, que foi para a Prince OAT Holdings LLC.