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BRASÍLIA (Reuters) - Os Estados decidiram retirar de pauta uma proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros de varejo, atualmente em 17%, informou nesta quarta-feira o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Os secretários de Fazenda se reuniram nesta quarta e o item estava na pauta do encontro, mas foi retirado de discussão a pedido de integrantes do grupo, segundo o Comsefaz.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa, informou a Agência Câmara de Notícias.

O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras sobre o aproveitamento de créditos fossem disciplinadas até o fim do ano.

BRASÍLIA (Reuters) - A secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira que a proposta de reforma tributária sobre o consumo, em fase final de aprovação no Congresso, não contribui para a elevação das alíquotas do ICMS, após Estados anunciarem aumento no imposto e culparem efeitos da reforma.

“Não há razão técnica para apontar a reforma tributária como justificativa para a elevação da alíquota modal do ICMS neste momento”, disse a secretaria em nota.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira (29), por unanimidade, a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de turistas estrangeiros.

A proposta foi apresentada pelo Rio de Janeiro, mas Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também manifestaram interesse em aderir ao “tax free”. Agora, cada estado deve elaborar uma legislação própria, regulamentando o sistema de devolução de impostos.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas em sites estrangeiros de varejo, informou o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, ressaltando que o percentual equivale à menor alíquota vigente hoje entre as unidades federativas.

O modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofrerá uma mudança nesta quinta-feira (1º). A medida deve pressionar o preço da gasolina no Brasil.

O ICMS passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todo o país. Atualmente, cada estado cobra um percentual diferente, que varia de 17% a 23% por litro, dependendo do valor de referência.

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União texto de um convênio acertado em reunião na véspera que decidiu pela cobrança uma única vez de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de 1,45 real por litro.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior, e a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano. As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.

Por Victor Borges

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira acordo com Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em julgamento anterior, o STJ já havia decidido pela exclusão do crédito presumido do ICMS das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, que há consensos 'importantes' no debate sobre o ICMS incidente sobre combustíveis após conversa com governadores e representantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar um caso que pode ter um impacto bilionário no caixa de empresas e que diz respeito ao uso de créditos relativos à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de um produto de um Estado para outro entre uma mesma companhia.

BRASÍLIA (Reuters) - A compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS pode ser feita de forma escalonada ao longo do atual mandato, disseram os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), nesta terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

'Já tem uma diretriz de que o governo federal quer fazer a recomposição. Pediu para que essa recomposição pudesse ser feita dentro deste período de mandato... nos próximos quatro anos e de forma escalonada', disse Casagrande em entrevista a jornalistas.